Nudeca lembra que eleição dos Conselhos Tutelares acontece nesse domingo, 1º. Participe!

O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) lembra que no próximo domingo, 1º, das 8 às 17 horas, acontecerá a eleição para a escolha das(os) conselheiras(os) tutelares tocantinenses que irão atuar nos Conselhos Tutelares pelos próximos quatro anos.

A coordenadora do Nudeca, defensora pública Elisa Maria Pinto de Souza Falcão Queiroz, explica que o pleito será por meio de votação eletrônica e todas(os) as(os) eleitoras(es) em dia com a Justiça Eleitoral poderão participar. Porém, é preciso ficar atento porque como as seções foram aglutinadas, os locais de votação não são os mesmos das eleições políticas. Confira aqui os locais de votação em todo o estado conforme divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO).

Acompanhamento/Fiscalização

No Tocantins, as eleições serão acompanhadas pelo TRE-TO e fiscalizadas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) que informou que o órgão estará de plantão em todo o Estado, recebendo denúncias, averiguando a condução dos trabalhos, o exercício do direito de voto dos eleitores e atuando para coibir eventuais irregularidades praticadas por candidatos e seus representantes.

Em caso de irregularidade, qualquer pessoa pode acionar a Ouvidoria do MPTO por meio do telefone 127 (ligação gratuita) ou do 63 99282-7976 do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Educação (Caopije).

Conselho Tutelar

O órgão consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da criança e do adolescente, como direito à saúde, à educação, ao lazer, à cultura e à convivência familiar e comunitária. Os profissionais têm a função de atender essa parcela da sociedade em situações de risco ou vulnerabilidade, seja por negligência, discriminação, exploração, violência e crueldade, adotando medidas de proteção adequadas em cada caso.