A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Dianópolis, participou na quarta-feira última, 19, da roda de conversa "Lições da História - Análise do Nazismo e Neonazismo" com estudantes do Instituto Federal do Tocantins - Campus Dianópolis.
O evento, organizado pela Coordenação de Assistência ao Estudante (CAE), reuniu cerca de 200 alunos do 1º ao 3º ano do ensino médio para um bate-papo sobre aspectos históricos e jurídicos da ideologia alemã.
A assessora jurídica Marilene Barbosa dos Santos e o analista jurídico Marcel Cirqueira Correa Lopes, ambos do Nuamac Dianópolis, abordaram com os jovens a vedação legal de práticas discriminatórias e de apologia ao nazismo, expressas na Lei n.º 7.716/1989, além de seus efeitos sociais e legais.
Os Servidores da DPE-TO explanaram também sobre os limites da liberdade de expressão, apontando que a Constituição Federal ampara, em seu texto, a liberdade de expressão como meio de se buscar e apoiar o direito à informação, não sendo permitido seu uso, em hipótese alguma, como meio para violar os direitos individuais, necessários para a própria vivência humana de forma digna.
