NUAmac Dianópolis atua em favor de pessoas com deficiência de Rio da Conceição

Um grupo de mães de crianças portadoras de necessidades especiais do município de Rio da Conceição, a 25 km da cidade de Dianópolis, procurou o NUAmac Dianópolis – Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias em Dianópolis para reclamar a falta de acesso a atendimento especializado na Apae – Associação de Pais e Amigos do Excepcional. O motivo alegado pelo grupo é a falta de transporte escolar à Apae de Dianópolis, unidade mais próxima de Rio da Conceição.

Elas foram atendidas inicialmente pelo defensor público José Raphael Silvério, da 2ª Defensoria Pública Cível, que solicitou a elaboração de relatório social coletivo de cada uma das famílias à equipe multidisciplinar. Após a produção e avaliação do relatório foi verificado que é urgente a providência de um transporte escolar para as crianças portadoras de necessidades especais de Rio da Conceição. Elas possuem retardo de aprendizagem, síndrome de down, hidrocefalia e má formação cerebral, dentre outras deficiências. Enquanto não conseguem resolver o problema do transporte para a Apae, elas frequentam a rede regular de ensino, o que gera dificuldade para o desenvolvimento e acompanhamento escolar.

Reunião

Diante disso, o diretor regional da DPE-TO em Dianópolis, o defensor público Evandro Kappes, solicitou reunião de conciliação com a Prefeitura Municipal de Rio da Conceição e Secretaria Municipal de Educação. O encontro aconteceu na sexta-feira, 1º, foi mediada pelo defensor público Evandro Kappes e contou com a participação do prefeito municipal Mauro Júnior Silva e do secretário de educação Severiano José de Macedo. O objetivo foi o de expor a necessidade de certificação quanto ao cumprimento de obrigações referentes ao transporte de cidadãos portadores de necessidades especiais que tem necessidade de acompanhamento especializado na Apae de Dianópolis.

Conforme o Defensor Público, é assegurada tutela às pessoas com deficiência o acesso a educação no Município em que residem e em escola situada em local mais próximo a sua residência. “A Lei Brasileira de Inclusão – Lei n. 13. 146/2015 – prevê o acesso a serviços públicos sem qualquer barreira”, complementou.

No encontro foi deliberada a disponibilização de uma Kombi para o transporte das crianças, bem como as matrículas na Escola Especial Colibri, mantida pela Apae Dianópolis. No encontro, o Evandro Kappes ainda solicitou informações sobre a previsão de implantação de salas de recursos multifuncionais na Escola Municipal Professor Aurelino Rodrigues de Araújo, de ensino regular em Rio da Conceição. Conforme o prefeito municipal da cidade, estão sendo realizados convênios para completo equipamento da escola. “Felizmente conseguimos a resolução consensual do problema, independentemente da necessidade de ajuizamento de demanda judicial, colocando o NUAmac Dianópolis a disposição para resolução dos problemas das minorias de Rio da Conceição.”