Novo presidente do STF destaca importância do fortalecimento da Defensoria Pública

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, ministro Ayres Britto, destacou a importância do fortalecimento da Defensoria Pública, em seu discurso de posse, nesta quinta-feira, 19. Segundo ele, o magistrado contemporâneo deve distinguir entre normas que fazem o Direito evoluir apenas pontualmente das normas mais ambiciosas, que demandam transformação cultural. A exemplo daquelas normas que, na Constituição, consagram políticas públicas de enfrentamento dos fatores de desigualdades sociais, aqui embutidas as que democratizam o acesso das pessoas economicamente débeis à Justiça e que prestigiam o aparelhamento das Defensorias Públicas, sustentou.

Estas normas, acredita o novo presidente do Supremo, recaem sobre a cultura de um povo para qualitativamente transformá-la com muito mais denso teor de radicalidade, fazendo do Direito um mecanismo de controle social e, ao mesmo tempo, um signo de civilização avançada. Nesse sentido, Ayres Britto também citou a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011, que deverá entrar em vigor em maio), a Lei da Ficha Limpa, a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa e Proteção do Consumidor e o Prouni (Lei 11.906/05).

O presidente da ANADEP, André Castro, acompanhou a cerimônia, na qual estavam presentes a presidenta da República, Dilma Rousseff, e diversas autoridades políticas e do Judiciário.