Novo Código de Processo Civil é debatido em Seminário

 

“Muito positivo, na verdade foram discutidos temas relevantes, notadamente a questão da participação da Defensoria Pública no Novo Código de Processo Civil, o que sem dúvida vai contribuir muito para a nossa atuação enquanto defensor nas nossas comarcas, em nossas atuações da área cível, realmente é uma das maiores atuações da instituição ao lado do criminal, é o que mais exige nossa dedicação, vai ser muito relevante essas reflexões para o nosso dia a dia”. A avaliação é do defensor público Hud Ribeiro sobre o Seminário Jurídico: Inovações do Código do Processo Civil. O evento, uma realização do Cejur – Centro de Estudos Jurídicos da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, trouxe a Palmas os especialistas no Tema: o advogado Cristiano Imhof e o juiz Federal Rodolfo Kronemberg Hartmann, lotou o Auditório e uma sala onde foram retransmitidas as palestras.

Participaram da qualificação, Membros, Servidores, Estudantes de Direito e vários operadores do Direito, que viram nas palestras a oportunidade de debater o Novo Código de Processo Civil, sancionado em 16 de março de 2015 pela presidente da República Dilma Roussef, o qual substituiu o código de 1973 e criou ferramentas para lidar com demandas e acelerar a justiça, altera o processo de ações de família e regulamenta a gratuidade da justiça.

O acadêmico do 6° período da Faculdade Serra do Carmo, Wuesley Felix, esteve no seminário e demonstrou satisfação por ter participado. “O evento é muito importante para a apreensão de novos conhecimentos relativos ao Novo Código de Processo Civil, onde temos a oportunidade de observar as mudanças ocorridas e que certamente irão traduzir em avanços na prestação jurisdicional dos operadores do direito no Brasil”.

Patrícia Alves da Silva, acadêmica da mesma Faculdade, completou “as palestras nos trazem olhares distintos sobre o novo Código, um instrumento de grande importância, no que trata da observância de artigos bem mais precisos, no intuito de se manter uma lei definitiva, sem que nenhuma das partes envolvidas em nenhum processo seja lesada”.

O palestrante Cristiano Imhof ressaltou que o Seminário sobre o tema propõe reflexões e novos entendimentos, principalmente quando os debatedores estão em atuações diferentes. “Haverá de ter uma convergência de entendimentos para que esse novo código de processo civil satisfaça aquilo que era o objetivo dele, que é trazer um processo célere, rápido e com segurança jurídica, que tenhamos mais previsibilidade na hora de elaborarmos a petição inicial, um contrato, é isso que precisamos, isso vai demorar, é uma mudança de cultura, mas acredito que chegaremos lá. Essa é a melhor maneira de se aprofundar no tema, é com o debate que se chega a uma conclusão, então hoje a gente pode perceber que existem contrapontos, e esses contrapontos e reflexões que vão proporcionar o melhor para os jurisdicionados”.

O juiz federal Rodolfo Kronemberg Hartmann destacou os ganhos da Defensoria Pública e alguns avanços em relação ao código anterior. “É reconhecida a Defensoria Pública como uma instituição autônoma, isso já é uma instituição autônoma a depender do Estado, mas o próprio código reconhece e respeita. Foi dito inclusive que como a instituição é tão respeitada que o Defensor Público Geral passa a ter a possibilidade de quanto for arrolado como testemunha, ser ouvido em sua residência ou seu local de trabalho, então isso acaba reforçando a identidade institucional da Defensoria Pública. A Instituição foi mencionada diversas vezes no Novo Código e no próprio mandado de citação, quando o réu toma ciência do processo, vai constar que ele tem que vir para audiência com o advogado ou com um Defensor, então o código tenta alertar essas pessoas que às vezes não têm esse conhecimento e deixar muito claro: procure um advogado, procure um Defensor Público - o que o anterior não fazia. Ele é um código que está preocupado com a qualidade, que num primeiro momento pode não dar o equilíbrio entre a qualidade e celeridade, pois a celeridade pode ser sacrificada em alguns momentos, mas dependendo de outros instrumentos que foram criados talvez haja o equilíbrio, talvez consiga acelerar algumas coisas que parecem que vão ficar mais difíceis e com uma qualidade melhor. Então de um lado tem perspectiva boa, as pessoas que criaram são pessoas que conhecem bem a matéria e é o tempo só de fazer a adaptação da ciência, se ela vai se adaptar à realidade social brasileira e do próprio poder judiciário”.

Maio Verde

O Seminário Jurídico Inovações no Código de Processo Civil faz parte da programação do mês da Defensoria Pública, Maio Verde, no qual se comemora o dia da Defensoria Pública e do Defensor Público, onde estão sendo realizadas várias atividades voltadas à divulgação do papel institucional e ainda à tese das Defesas Coletivas. O evento foi realizado também com o apoio da Adpeto – Associação dos Defensores Públicos do Tocantins.