Nova estrutura do CASE de Palmas foi apresentada à Defensoria Pública e outras Instituições
O governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, apresentou, na manhã desta sexta-feira, 18, as instalações reformadas do Centro de Atendimento Socioeducativo – Case, em Palmas. A defensora pública Fabiana Razera acompanhou o secretário Djalma Leandro, a juíza da Vara da Infância, Silvana Parfieniuk, e a promotora Beatriz Melo durante a apresentação de toda a estrutura.
No mês de maio deste ano, o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, Coordenador do Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública, em suas visitas frequentes ao Centro de Internação, elaborou relatório com diversas constatações de irregularidades no funcionamento das atividades desenvolvidas nessa Instituição. Ao final do mês de junho, após audiência pública realizada entre Defensoria Pública, Juizado da Infância e Juventude e demais órgãos responsáveis pela área, definiu-se o prazo de 90 dias para que o CASE passasse por reestruturação.
“Hoje, o que vemos aqui é o que o Estatuto da Criança e do Adolescente rege. Não é segregando que vamos conseguir ressocialização do jovem que cometeu atos infracionais, e era isso que estava acontecendo anteriormente. É por isso que a Defensoria Pública está procurando o cumprimento da Lei. Conseguimos em Palmas, já é um bom começo, mas não podemos esquecer que precisamos buscar isso em outras regiões, como no Norte do Estado”, lembrou a defensora pública Fabiana Razera.
“Esta Unidade está recuperada, já em condições de ser novamente utilizada pelos adolescentes e agora, sim, podemos proporcionar a socioeducação que todo mundo espera, inclusive já foi refeita proposta pedagógica da Unidade, o quadro de servidores já foi treinado, já existe recurso garantido para cursos profissionalizantes aos adolescentes, com oficinas de informática que já está estruturada, oficina de serigrafia, oficina de música, a Escola já está em condições de uso também”, afirmou a juíza da Vara da Infância, Silvana Parfieniuk.
Composto por 3 blocos de internação, refeitório, quadra poliesportiva, escola, salas para oficinas, capela, piscina, pátio para exercícios físicos, salas da administração, estacionamento e guarita, o CASE possui 33.468,45 metros quadrados e capacidade para 42 internos.
“O importante desta reforma é que houve uma participação efetiva de todos aqueles que têm responsabilidade com a resocialização do adolescente. A responsabilidade é do poder executivo, do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da igreja, da sociedade em geral. É um dever e desafio de toda a sociedade”, conclui Djalma Leandro acrescentando ainda que neste final de semana será feita a limpeza final da Unidade e na segunda-feira realizada a transferência dos adolescentes.
Quanto ao CASE em Araguaína, o Secretário estabeleceu um prazo de até o primeiro semestre do ano que vem para o início das obras.
No mês de maio deste ano, o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, Coordenador do Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública, em suas visitas frequentes ao Centro de Internação, elaborou relatório com diversas constatações de irregularidades no funcionamento das atividades desenvolvidas nessa Instituição. Ao final do mês de junho, após audiência pública realizada entre Defensoria Pública, Juizado da Infância e Juventude e demais órgãos responsáveis pela área, definiu-se o prazo de 90 dias para que o CASE passasse por reestruturação.
“Hoje, o que vemos aqui é o que o Estatuto da Criança e do Adolescente rege. Não é segregando que vamos conseguir ressocialização do jovem que cometeu atos infracionais, e era isso que estava acontecendo anteriormente. É por isso que a Defensoria Pública está procurando o cumprimento da Lei. Conseguimos em Palmas, já é um bom começo, mas não podemos esquecer que precisamos buscar isso em outras regiões, como no Norte do Estado”, lembrou a defensora pública Fabiana Razera.
“Esta Unidade está recuperada, já em condições de ser novamente utilizada pelos adolescentes e agora, sim, podemos proporcionar a socioeducação que todo mundo espera, inclusive já foi refeita proposta pedagógica da Unidade, o quadro de servidores já foi treinado, já existe recurso garantido para cursos profissionalizantes aos adolescentes, com oficinas de informática que já está estruturada, oficina de serigrafia, oficina de música, a Escola já está em condições de uso também”, afirmou a juíza da Vara da Infância, Silvana Parfieniuk.
Composto por 3 blocos de internação, refeitório, quadra poliesportiva, escola, salas para oficinas, capela, piscina, pátio para exercícios físicos, salas da administração, estacionamento e guarita, o CASE possui 33.468,45 metros quadrados e capacidade para 42 internos.
“O importante desta reforma é que houve uma participação efetiva de todos aqueles que têm responsabilidade com a resocialização do adolescente. A responsabilidade é do poder executivo, do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da igreja, da sociedade em geral. É um dever e desafio de toda a sociedade”, conclui Djalma Leandro acrescentando ainda que neste final de semana será feita a limpeza final da Unidade e na segunda-feira realizada a transferência dos adolescentes.
Quanto ao CASE em Araguaína, o Secretário estabeleceu um prazo de até o primeiro semestre do ano que vem para o início das obras.