Nota de Esclarecimento aos moradores do Loteamento Jardim Taquari

A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do NAC – Núcleo de Ações Coletivas, informa aos Assistidos que ocupam o Loteamento  Jardim Taquari que no dia 27 de junho de 2016 foi realizada uma audiência de conciliação, no qual estiveram presentes por meio de seus representantes, o Estado do Tocantins, Município de Palmas, Ministério Público, Defensoria Pública e o proprietário José Wanderley, a fim de que fosse resolvida a situação do Loteamento Jardim Taquari, referente às quadras T-20/T-21, T-30, T-31/T-41, T-32/T-42 e T-33/T-43.

Independente do acordo celebrado entre as partes envolvidas e citadas acima, tramitam Ações Individuais de Manutenção e Reintegração de Posse, anteriores ao referido acordo. Diante disso, orienta a todos os moradores do Loteamento Jardim Taquari, localizados nas quadras acima relacionadas, e que estão recebendo mandados de citação e intimação, referente às essas ações judiciais em caráter individual, que continuem efetuando o pagamento dos acordos feitos judicialmente. Tendo em vista que haverá a tentativa de reunião de todos os processos, objetivando evitar decisões diversas.

Moradores que estejam nessa situação, enquadrem-se no perfil de assistido da DPE-TO e desejem o atendimento da Instituição podem procurar o Núcleo de Ações Coletivas, localizado na sede da Defensoria Pública em Palmas, na Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Quadra 502 Sul, Edifício Sede, 2º andar, Ala Sul.