NDDH presente na 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos do CONDEGE

A coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, Isabella Alves Faustino, participou nesta quinta e sexta-feira, 01 e 02, da 3ª reunião da Comissão de Direitos Humanos do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais - CONDEGE, que aconteceu em Terezina, Piauí, e contou com a participação de Defensores Públicos de 11 Estados da Federação. A reunião foi conduzida pelo Presidente da Comissão, Defensor Público Dr. Fábio Amado, da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

O Presidente da Comissão, Defensor Público Dr. Fábio Amado destacou a relevância da reunião. “Esse evento aqui no Piauí tem um ponto estratégico fundamental para que as Defensorias Públicas de todos os Estados e do Distrito Federal e da União pensem em atuações harmônicas e organizadas em favor de grupos em situação de vulnerabilidade. Iremos confeccionar um protocolo de atuação em prol da população em situação de rua, também conversaremos com membros da comissão que envolve a temática LGBTI da ANADEP, para estabelecermos algumas diretrizes e parâmetros de exercício para as Defensorias de todo o país, além ainda de diversos assuntos que são tratados nestas reuniões trimestrais. Esse encontro está sendo muito consistente, cada vez mais agregador e a participação de mais de dez Estados traz ainda maior relevância para essa reunião no Estado do Piauí”, afirmou.

Para o Coordenador de Direitos Humanos da DPE-PI, Defensor Público Igo Castelo Branco Sampaio, as comissões trabalham também no sentido de desmistificar a questão dos Direitos Humanos. “Temos uma pauta extensa que vai além da esfera criminal onde normalmente é vista a atuação em Direitos Humanos. Teremos reunião com os movimentos sociais e mostraremos a importância da Defensoria nesse papel diferenciado dentro do Sistema de Justiça, que é o de estar diretamente empoderando a comunidade. Temos diretamente a questão de trabalhar com a educação em direitos incentivando as pessoas para que busquem esses direitos. Os colegas que vieram de fora tomarão conhecimento das nossas atividades enquanto Defensoria e o papel que desempenhamos em Direitos Humanos dentro do Piauí.

A defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, Isabella Alves Faustino, destacou que foram abordados diversos temas de grande relevância para a atuação de todas as Defensorias e destacou a importância do protocolo de combate à tortura. “Mais uma reunião extremamente produtiva, na qual foi cumprida uma pauta extensa, sobretudo com o lançamento do protocolo de combate à tortura, o qual será útil a todos os defensores e defensoras do país, no papel fundamental de atuar pela efetivação dos direitos humanos” enfatizou Faustino.

Pauta

A pauta da 3ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos do CONDEGE contou com apresentação da Comissão de Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, sobre o diagnóstico de Programas de Proteção, exposição de prática de atuação da Defensoria junto às religiões de matrizes africanas, confecção de Protocolo de Atuação em Favor de Pessoas em Situação de Rua. Também no primeiro dia foi tratado sobre a organização do Seminário Nacional de Direitos Humanos, além de ser feita a leitura e aprovação de Nota Técnica sobre o Planos de Educação e PL 867/15 (Escola sem partido). Ainda nesse dia foi discutido e aprovado o Regimento interno da Comissão de Direitos Humanos do CONDEGE.

Ao final do encontro, foi lançado o Protocolo de Combate à Tortura, elaborado pela Comissão de Direitos Humanos e aprovado pelo CONDEGE. Além de um encontro com os movimentos sociais e organizações da sociedade civil.