NDDH lança Campanha e informativo especial no mês da Defensoria

Alessandra Bacelar

Nesta segunda-feira, 23, o NDDH – Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, lança uma edição especial do Informativo do Núcleo que reúne artigos, notas públicas, cartilhas, reportagens, informações sobre cursos, capacitações, dicas de filmes, novidades legislativas, ementas de estudos, banco de petições e artigos, questões de concurso, contatos úteis e, ainda, a participação em atividades ligadas a comitês, comissões e conselhos estaduais.

O material será disponibilizado na página do NDDH no site institucional para que todos tenham acesso. Para isso basta acessar o endereço eletrônico http://www.defensoria.to.def.br/pagina/16972.

De acordo com a coordenadora do NDDH, defensora pública Isabella Faustino Alves, a intenção do informativo é difundir os direitos humanos, estimulando o interesse, a reflexão e a discussão sobre essa temática, de relevância para todos.

“A promoção dos direitos humanos é notabilíssima atribuição da Defensoria Pública, cuja atuação pauta-se, antes de tudo, na exigência da observância e do respeito aos direitos e garantias fundamentais, que nada mais são do que os direitos humanos positivados no plano interno. Promover os direitos humanos é contribuir para uma efetiva transformação social, que não se funda no medo de punições, mas na consciência acerca da dignidade inerente a todos os seres humanos pelo só fato de existirem como tais.”

O Núcleo adotou como uma das atividades institucionais a elaboração de informativos com a periodicidade bimestral, no qual são disponibilizados materiais com foco na promoção e conscientização sobre os direitos humanos e na educação em direitos.

Campanha Direitos Humanos: Eu Defendo

A Defensoria Pública quer saber como você defende os direitos humanos no seu cotidiano. A resposta deve ser em vídeo, gravada no celular, na horizontal,  com até 1 minuto de duração e envida para o endereço eletrônico nddh@defensoria.to.def.br. Os melhores vídeos serão divulgados semanalmente na página eletrônica do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e utilizados na produção de um curta-metragem, a ser lançado no dia 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos.

O que são os direitos humanos

A Organização das Nações Unidas define os direitos humanos como “garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana”.

De acordo com o art. 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, o fundamento dos direitos humanos situa-se na dignidade humana. Assim, todo ser humano é titular de tais direitos tão somente por existir.

Dentre as características dos direitos humanos, tem-se: a) essencialidade (são inerentes a todos os seres humanos); b) universalidade (alcançam todos os seres humanos, sem distinções); c) historicidade (apresentam natureza histórica e resultam das muitas lutas da humanidade pelo reconhecimento e efetivação desses direitos); d) inexauribilidade (são inesgotáveis, podendo ser ampliados a qualquer tempo); e) imprescritibilidade (não se perdem com o passar do tempo); f) irrenunciabilidade (não são passíveis de renúncia, pois ninguém pode abrir mão da própria natureza) e g) efetividade (o Estado deve criar mecanismos coercitivos aptos a sua efetivação).

Além da Declaração Universal dos Direitos do Homem, destacam-se os nove principais tratados da Organização das Nações Unidas acerca dos Direitos Humanos, quais sejam: 1) o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos; 2) o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; 3) Discriminação Racial; 4) Discriminação contra as Mulheres; 5)  Direitos da Criança; 6)  Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, 7) Direitos dos Trabalhadores Migrantes; Desaparecimentos Forçados e 9)  Direitos das Pessoas com Deficiência.

O que é o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos?

É um Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Tocantins que tem como atribuições receber e apurar representações que contenham denúncias individuais ou coletivas de violação dos direitos humanos; notificar as autoridades e tomar as providências necessárias para cessar os abusos praticados, bem como representar às autoridades competentes, a fim de que apurem e evitem qualquer ato de violação de direitos humanos; propor, monitorar e avaliar as questões relativas a direitos humanos no âmbito das atribuições da Defensoria Pública; coordenar o acionamento de Cortes Internacionais em casos de violação de direitos humanos. Também atua em conjunto com a sociedade civil nos mais diversos Conselhos Estaduais de Direitos e promove os direitos humanos por meio da divulgação e conscientização a respeito dos direitos humanos e das garantias fundamentais. É responsável, ainda, por contribuir no planejamento, elaboração e proposição de políticas públicas que visem a erradicar a pobreza e a marginalização e a reduzir as desigualdades sociais.