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NAC Recomenda que Estado forneça alimento para filhos de detentas

Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO

O Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública – NAC, Recomendou ao secretario estadual de Justiça e Direitos Humanos, Nilomar dos Santos Faria, que fossem tomadas medidas urgentes quanto ao fornecimento de leite e material de higiene pessoal aos filhos menores das detentas da Unidade Prisional Feminina em Taquaralto.

De acordo com a Recomendação, durante a visita da Defensoria Pública na Unidade foi constatado que há crianças, filhas de detentas, que estão sem alimentação (leite) e sem material básico de higiene. Ainda segundo o documento, as crianças precisam de três latas de leite por semana, de forma ininterrupta, até porque, segundo a coordenação do NAC, a alimentação do ser humano precisa ser feita todos os dias sob pena de ir a óbito por inanição.

O NAC solicitou prazo de dois dias para que o problema fosse resolvido. Em resposta à Recomendação, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos afirmou que já está tomando as providências necessárias para o fornecimento do material.
 
 

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