NAC participa de debate sobre “Movimentos Sociais de Moradia em Palmas”

O NAC – Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública do Tocantins participou, na última sexta-feira, 12, da Mesa de debate “Movimentos Sociais de Palmas”, como parte do I ERHAD – Encontro de Regularização Fundiária, Habitação e Direito à Cidade, promovido pela UFT – Universidade Federal do Tocantins com apoio do Ministério das Cidades, onde a intenção foi capacitar técnicos, gestores e agentes sociais para a implementação do Programa de Regularização Fundiária da cidade de Palmas, a partir do Plano de Regularização Fundiária Sustentável.

A coordenadora do NAC e defensora pública, Isabela Faustino, durante a participação no debate, destacou a importância da academia e a sociedade voltarem os olhos para as questões relacionadas à moradia, direito fundamental de índole social, indisponível e irrenunciável, que deve ter aplicabilidade imediata, como preconiza a Constituição da República Federativa do Brasil com relação aos direitos e garantias fundamentais. “Neste ano, os movimentos sociais manifestaram-se incansavelmente com vistas à efetivação do direito fundamental que é a moradia, porém, infelizmente, estamos concluindo o ano preocupados com um grande número de pessoas em vias de ser despejados, não obstante a Defensoria Pública esteja adotando todas as medidas possíveis na defesa desse grupo, extremamente vulnerável” ressaltou a Defensora Pública.

I ERHAD

As cidades do Norte do país têm apresentado altas taxas de crescimento, ratificadas por meio dos últimos dados do Censo (IBGE, 2010), o que ao mesmo tempo as aproxima e as distancia das grandes metrópoles brasileiras. As aproxima, quando estas também impõem dinâmicas calcadas na valorização fundiária, precarização e aprofundamento da segregação sócio espacial; e as distancia ao apresentar especificidades típicas de cidades novas, pequenas e médias, ainda incipientes na aplicação de legislação urbanística e carentes de dados atualizados, pesquisa e mesmo corpo técnico em quantidade e capacitação suficientes. É fundamental que se unam esforços para ler essa cidade real, que se formulem novas formas de pensar e agir, instigando a ampla participação e valorizando a integração entre as diversas dimensões que compõe o espaço urbano, ambiental, histórica e cultural.

Texto: Alessandra Bacelar