Um debate público qualificado sobre democracia, cidadania e direitos humanos. Assim foi o workshop “Nenhum Direito a Menos: Democracia e Cidadania”, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) e da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), realizado na noite dessa segunda-feira, 1º, na sede de atendimentos da Instituição em Palmas.
A atividade, que integra a programação do movimento de Luta pelo Orgulho LGBTQIAPN+ e abre a semana do Orgulho, reuniu movimentos sociais, representantes do poder público, comunidade acadêmica e sociedade civil para discutir os direitos da população LGBTQIAPN+, fomentando a construção de políticas públicas inclusivas e o enfrentamento à discriminação de gênero e orientação sexual.
“Saber que a população LGBTQIAPN+ se sente acolhida na Defensoria Pública prova que estamos cumprindo nossa missão constitucional. A Constituição Federal determina que sejamos expressão e instrumentos do regime democrático. O regime democrático tem várias facetas, e uma delas é fazer com que todos se sintam bem e a vontade em todos os espaços públicos. E cabe a nós, da Defensoria Pública, fazer com que a população seja bem vinda e bem tratada na nossa casa”, afirmou o defensor público-geral do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves.
Coordenadora do NDDH, a defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso Costa destacou a importância de fortalecer espaços de reflexão e participação social. “'Nenhum direito a menos' é um grito de luta pela diversidade, pela busca de reconhecimento e, sobretudo, pela busca de representação. Este encontro é uma oportunidade para pensarmos, de forma coletiva, os desafios relacionados à democracia, à cidadania e aos direitos da população LGBTQIAPN+”, afirmou.
Representando a Esdep, o defensor público Fabrício Silva Brito ressaltou que a iniciativa reafirma o compromisso institucional da DPE-TO com a promoção da dignidade humana e da igualdade material. Segundo ele, o workshop foi concebido para fortalecer o diálogo entre instituições públicas, sociedade civil e movimentos sociais, contribuindo para a construção de políticas públicas mais inclusivas e efetivas.
Direitos e visibilidade
Palestrante no workshop, o professor pós-doutor Alexandre Silva Bortolini de Castro fez uma retomada histórica da luta da população LGBTQIAPN+, destacando que a diversidade de identidades e formas de viver a sexualidade já existia entre os povos originários antes mesmo da colonização do Brasil. O pesquisador abordou os diversos processos de perseguição enfrentados ao longo dos séculos, desde a criminalização religiosa e jurídica até a patologização promovida por instituições médicas.
“A Defensoria Pública é uma das instituições que podem ajudar a transformar direitos em realidade, especialmente para quem vive em situação de vulnerabilidade e não possui acesso aos recursos necessários para se proteger. Os direitos conquistados precisam sair do papel e ganhar materialidade na vida das pessoas”, destacou Alexandre Bortolini que é consultor da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) na área de Educação para a Cidadania e Educação Financeira da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC).
A palestra foi mediada pelos pós-doutores Damião Duque de Farias e Rubra de Azevedo, que contribuíram para ampliar o diálogo sobre direitos, diversidade e cidadania.
Para Rubra de Azevedo, eventos como esse contribuem para fortalecer a visibilidade e o exercício da cidadania. “Não se faz cidadania sem visibilidade. Precisamos ocupar os espaços públicos e garantir que todas as pessoas possam exercer plenamente seus direitos”, afirmou ao destacar a luta da população LGBTQIAPN+, especialmente das pessoas trans, no enfrentamento aos desafios estruturais relacionados ao reconhecimento e ao respeito à dignidade humana.
Já Damião Duque destacou a relevância da educação como ferramenta de transformação social e acesso aos direitos. “Antes de acessar direitos, é preciso compreender as desigualdades e reconhecer as violências que atingem determinados grupos sociais. A educação é fundamental para que as pessoas conheçam seus direitos e não aceitem nenhuma forma de discriminação ou exclusão”.
Presenças
O evento também contou com a presença da presidente da Comissão Gestora de Políticas de Equidade de Gênero e Raça do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (CGPEG/TJTO), desembargadora Ângela Prudente; a vereadora Thamires Lima, do Coletivo Somos; o secretário extraordinário de Igualdade Racial e Direitos Humanos de Palmas, José Eduardo de Azevedo, representantes da Universidade Federal do Tocantins (UFT), de povos e comunidades tradicionais, povos ciganos, e de movimentos sociais.
Edição de texto: Gisele França / Comunicação DPE-TO
