Moradores do Setor Lago Norte pedem ampliação da área
Representantes da Associação dos Moradores do Setor Lago Norte estiveram na manha desta sexta-feira, 24, no Núcleo de Ações Coletivas – NAC, da Defensoria Pública do Tocantins. A comunidade é composta por 430 famílias, equivalentes a aproximadamente duas mil pessoas, e a organização do local está atraindo mais moradores, e agora há uma necessidade de ampliar a área para que mais pessoas possam ser beneficiadas e projetos de sustentabilidade desenvolvidos.
A regularização fundiária do Setor Lago Norte é objeto do Procedimento Preparatório para a Propositura de Ações Coletivas – PROPAC nº. 049/2012, instaurado em maio de 2012 no âmbito do NAC, a fim de viabilizar de forma extrajudicial o direito a moradia digna junto aos órgãos públicos competentes.
Diante da crescente demanda habitacional, os representantes da Associação informaram à Defensoria Pública que encaminharam uma proposta de ampliação da área ao governo do Tocantins onde foi solicitado verificar a possibilidade de desapropriação de duas áreas: - a conhecida como torre da Canção Nova que tem como documento uma concessão do Estado, cuja justificativa da escolha do local é que a área permitirá a continuidade da Avenida NS-10 sem causar demolições de aproximadamente 40 imóveis residenciais e permitirá a Associação desenvolver um projeto de recuperação dos lençóis freáticos da nascente do córrego cachimbo, tornando a área em um bosque de lazer para a comunidade.
A outra área é a da Associação dos Servidores da Secretaria de Agricultura, que segundo os representantes, o local é pouco utilizado e ali poderia ser de utilidade para fins sociais da comunidade com a implantação de equipamentos públicos, possibilitar o assentamento de 10 famílias carentes – que hoje ocupam locais inadequados - cadastradas a pedido da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária – Sedarf.
As demandas da Associação serão levadas também às reuniões da Comissão Especial sobre Regularização Fundiária, cujo NAC tem participado e contribuindo na tentativa de regularizar a situação de centenas de famílias, bem como realizará tratativas com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária do Estado do Tocantins na busca de um local próprio e definitivo para essas famílias morarem.
Autora: Alessandra Bacelar