Moradores da Fazenda Vale do Paraíso terão direito a tarifa de energia elétrica rural

Para os integrantes da Associação dos Agricultores residente na Fazenda Vale do Paraíso, localizada no Loteamento Luzimangues, Município de Porto Nacional, a conta de luz era um verdadeiro apagão no bolso, isso porque mesmo morando na zona rural, os valores cobrados eram equivalentes ao do perímetro urbano.

Apesar dos agricultores terem comprovado a atividade rural na localidade e com isso ter acesso à tarifa rural, quando a concessionária de distribuição de energia elétrica foi fazer a instalação da rede, ignorou a característica diferenciada e cobrou nas faturas mensais a Contribuição de Iluminação Pública – CIP, serviço não oferecido. Com custos excedentes e sem condições de pagamento, a Associação dos Agricultores buscou ajuda na Defensoria Pública do Tocantins, através do Núcleo de Ações Coletivas – NAC.

O Núcleo abriu um Procedimento Preparatório para Ação Coletiva – PROPAC em face da Celtins, a companhia foi notificada para realizar a imediata religação do fornecimento de energia elétrica por se tratar de um serviço essencial e inerente à dignidade da pessoa humana aliado a isso os lavradores sobrevivem da agricultura familiar, que ficou prejudicada com a suspensão do serviço.

Uma relação pormenorizada das Unidades Consumidoras cadastradas na Associação dos Agricultores Palmenses – composta pelos agricultores da localidade – foi encaminhada a Celtins, juntamente com a solicitação do parcelamento dos débitos pendentes acima de R$ 50,00 (cinquenta reais) em até dez vezes foi enviada pelo NAC.

A Companhia de Eletricidade atendeu as solicitações. Providenciou a religação do serviço de energia elétrica, bem como fez a readequação tarifária, incluindo todos os membros da Associação na modalidade “rural”, e ainda a renegociação das dívidas.

Texto: Alessandra Bacelar