Após audiência judicial na sexta-feira última, 1º, com a presença da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a Justiça homologou o compromisso do Estado de executar planejamento para atendimento da demanda reprimida do serviço ginecológico. Na ocasião, a DPE-TO foi representada pelo coordenador em substituição do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques.
A audiência é resultado de uma Ação Civil Pública da Defensoria Pública em conjunto com o Ministério Público do Tocantins (MPTO), para garantir a reestruturação do serviço de consulta pré-cirúrgica e cirurgias ginecológicas nos hospitais habilitados do estado, ou, caso não seja possível, a contratação da rede privada ou pactuação do estado do Tocantins com outros entes federativos.
Na ocasião, a Justiça estabeleceu um prazo para concluir a demanda reprimida e após finalizar essa etapa sejam cumpridos os prazos de até 100 dias para consultas e 180 dias para cirurgia eletivas.
Ficou estabelecido, ainda, que a Secretaria Estadual da Saúde preste informações mensais nos autos, com dados sobre a demanda reprimida atualizada de consultas pré-operatórias e cirurgias ginecológicas, para permitir o acompanhamento judicial do cumprimento dos termos do acordo.
