A Justiça homologou nessa quinta-feira, 25, o compromisso do Estado de promover medidas administrativas necessárias para assegurar assistência eficiente aos pacientes da nefrologia da rede pública de saúde. O acordo foi realizado durante audiência de conciliação realizada na quarta-feira, 24, com a presença da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, representada na ocasião pela coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde, defensor público Freddy Alejandro Solorzano Antunes.
Entre as providências a serem tomadas pelo Estado está a ampliação de 66 vagas ambulatoriais de hemodiálise, com prazo de implantação para a segunda quinzena de fevereiro, quando o funcionamento do serviço ocorrerá em seis dias da semana, mediante a implantação do 4º turno.
Também ficou definida a habilitação/cadastro dos serviços de biópsia renal ambulatorial no Hospital Geral de Palmas, no prazo de 60 dias, e, na sequência, autorizar a regulação dos atendimento aos pacientes ambulatoriais.
A decisão está nos autos de uma Ação Civil Pública proposta Ministério Público do Tocantins, no qual a Defensoria ingressou como Amicus Curiae, como parte interessado em auxiliar no processo, que busca a estruturação do atendimento aos pacientes de nefrologia, que podem estar sendo desassistidos pela demanda reprimida que aguarda remanejamento do Hospital Geral de Palmas para a Fundação Pró-Rim.
