Justiça concede Registro de Nascimento Extemporâneo para Assistida de 80 anos

Atuando com base no princípio da dignidade da pessoa humana, a Defensoria Pública em Gurupi conseguiu na Justiça o direito da assistida Maria Helena, de 80 anos, a ter a certidão de nascimento. A Ação é de natureza jurídica administrativa com pedido de Registro de Nascimento Extemporâneo, ou seja, fora do prazo, concedida judicialmente nesta quarta-feira, 11.

De acordo com a defensora pública Chárlita Teixeira da F. Guimarães, devido a uma limitação mental, Maria Helena nunca soube dizer ao certo dados claros sobre sua origem. O que se sabe é que ela foi acolhida há 37 anos pela família de Maria Jandira Borges Parrião, que resolveu ajudá-la quando ela apareceu em sua fazenda na Ilha do Bananal, dando-lhe abrigo, alimentação, e tratando como membro da família.

Após várias tentativas sem sucesso nos cartórios para localizar a certidão de nascimento de Maria Helena, Jandira procurou a Defensoria Pública em Gurupi com a finalidade de conseguir um registro para a mesma, pois ela possui várias enfermidades e frequentemente é necessário levá-la a hospitais para consultas médicas e demais procedimentos; sendo que suas acompanhantes enfrentam inúmeras dificuldades e constrangimentos em razão dela não possuir um documento de identificação, não saberem qual a sua idade, local de nascimento, nome completo e nem o nome dos pais.

Sensibilizada com a situação, a Defensora Pública entrou com procedimento administrativo para que a Assistida fosse registrada. “O registro de nascimento é extremamente importante, visto que, sem ele a pessoa perde praticamente todos os seus direitos. Sem qualquer identificação, não é possível que a Assistida realize um tratamento em uma rede de saúde pública, tenha direitos previdenciários, ou até mesmo seja realizada as formalidades de um futuro sepultamento,” afirmou a Defensoria Pública.

O procedimento foi deferido pelo Juiz Nassib Cleto Mamud e a Assistida será reconhecida formalmente em cartório como  Maria Helena. Em homenagem a boa vontade da família que acolhera, a data de nascimento será de 10 de outubro de 1931, já que de acordo com atestado médico ela tem por volta de 80 anos.