Justiça Comunitária leva Direito do Consumidor para multiplicadores na região Sul

Já se passaram mais de 20 anos desde a implantação do Código de Defesa do Consumidor. Porém, mesmo depois de muita evolução, o direito do consumidor ainda é desconhecido de grande parte da população. Para tentar aproximar a comunidade de seus direitos na relação de consumo, o projeto “Justiça Comunitária” - do Ministério da Justiça em convênio com a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ofereceu durante todo o dia nesta sexta-feira, 7, o evento “Educação para Direitos do Consumidor”, que levou palestras e orientações à comunidade da região Sul de Palmas, no núcleo de atendimento do Projeto (ao lado da Defensoria Pública, em Taquaralto).

Cerca de 100 pessoas, dentre líderes de bairros, equipe multidisciplinar, agentes comunitários do Projeto, servidores de órgãos e instituições parceiras, de polícia comunitária e Assistidos compareceram ao evento. De acordo com a defensora pública Luciana Oliani Braga, coordenadora do Justiça Comunitária, os participantes irão atuar como multiplicadores do conhecimento e a ação visa orientá-los sobre os direitos básicos do consumidor. “Eles irão repassar os conhecimentos sobre direito do consumidor aqui adquiridos para a comunidade onde residem. A nossa intenção é agir de forma preventiva porque, muitas vezes, a comunidade só vai saber do seu direito quando já estão se sentindo lesados”, avalia a Defensora Pública.

Agente comunitário do Projeto no bairro do Sol Nascente, José Ribamar dos Santos, aprovou a programação do Justiça Comunitária e já faz planos com o conhecimento adquirido. “A gente fica muito prejudicado por falta de conhecimento. Saber qual é o nosso direito na hora de consumir é muito importante para as nossas atividades diárias. Já anotei tudo, tirei as minhas dúvidas e agora vou repassar para a minha comunidade tudo que aprendi”, disse o agente comunitário.

 

Consumidor

A programação foi desenvolvida com base no eixo do projeto “Educação para Direitos” e apresenta os princípios contidos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, por meio de exemplos dos principais problemas de consumo, e a importância de reduzir conflitos e promover o necessário equilíbrio nas relações de consumo. O defensor público geral, Marlon Costa Luz Amorim, falou na abertura sobre a importância do projeto “Justiça Comunitária” para levar a democracia da Justiça para comunidade da região Sul e destacou a importância do evento. “Percebemos que a segunda maior demanda da Defensoria Pública é a de direito do consumidor, atrás apenas da demanda da área de Família. Então percebemos a urgente necessidade de um evento como este, que consolida o eixo do projeto Educação para Direitos”, expôs o Defensor Público Geral.

O evento tem parceria da Adpeto – Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins e para o presidente da Associação, o defensor público Neuton Jardim, a ação é um exercício da cidadania, pois muitas vezes o consumidor é vítima de abuso por parte do fornecedor e deixa de defender seus direitos por desconhecer o alcance da proteção a esses direitos pelo Código de Defesa do Consumidor. “É muito interessante essa aproximação consumidor e fornecedor, pois algumas dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente com o consumidor. Isso demonstra a importância do projeto e aproxima o cidadão dos serviços que lhe são oferecidos.”

 

Programação

O evento foi aberto com exibição de vídeos sobre a Defensora Pública, contou com apresentação artística do projeto Coral de Libras e envolveu a participação maciça do público, por meio de um bate-papo do palestrante com os participantes. Pela manhã foi ministrada a palestra “Educação para Direitos do Consumidor”, pelo analista jurídico Ádamo Póvoa, do Nudecon – Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, da DPE-TO. Além de tirar dúvidas dos participantes e orientá-los sobre direitos do consumidor, o analista jurídico do Nudecon ofereceu dicas sobre relação de consumo e equilíbrio entre fornecedor consumidor (direito de troca e prazos; tipos de garantias; órgãos de proteção ao consumidor; propaganda enganosa); direitos e deveres do consumidor em relação a empresas de serviços públicos essenciais (água e energia) e mercado imobiliário(compra de terrenos e loteamentos; contratos e condições de pagamento).

No período da tarde, foi ministrada palestra de técnicos da empresa Energisa, com foco no valor da fatura e vencimento; rejeições de pedidos de ligação e religação; ressarcimento de equipamentos elétricos; suspensão de fornecimento; canais de comunicação; serviços prestados à comunidade urbana e rural; e critérios para ser incluso no beneficio da Tarifa Social (baixa renda). Houve também palestra com técnico da Odebrecht sobre como solicitar uma ligação de água e esgoto, ciclo de faturamento, como calcular a sua fatura e o percentual de cobrança de esgoto, os cuidados com as instalações hidráulicas, os vilões do desperdício, aviso de débito e suspensão de fornecimento; como ler seu hidrômetro e critérios para ser incluso no benefício da Tarifa Social (baixa renda).

 

Texto: Cinthia Abreu