Lançado no dia 18 de dezembro de 2015, o
IV Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil foi elaborado no âmbito do projeto Fortalecimento do Acesso à Justiça no Brasil, parceria entre a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ/MJ), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE).
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Os dados da pesquisa mostram que importantes avanços ocorreram desde o último levantamento como o aumento do número de atendimentos, do número de comarcas atendidas e da percepção de exercício efetivo da autonomia da defensoria. Os números para a maneira com que os defensores se comunicam com a sociedade apontam que 91% dos cidadãos recorrem ao atendimento presencial, enquanto 63,9% recorrem à Ouvidoria.
Conforme o Diagnóstico,
hoje faltam defensores públicos em 61% das comarcas brasileiras. Ou seja, há 5.528 defensores atuando em 1.088 das 2.727 comarcas do País. A média nacional de atendimento por comarca gira em torno de 40%.
Para o presidente da ANADEP, Joaquim Neto, o IV diagnóstico será um instrumento importante para a Associação Nacional durante as atividades legislativas no Congresso Nacional e também durante os diálogos com o Poder Executivo e Judiciário. “A pesquisa mostra que ainda temos muitos desafios pela frente. A Defensoria é uma Instituição nova dentro do sistema de justiça, mas que hoje é essencial para o acesso à justiça. Milhões de brasileiros necessitam dos nossos serviços. O defensor público é um agente da transformação social e nestes tempos de crise, o qual nosso país passa, nosso trabalho é fundamental”, pontuou.
Segundo Joaquim Neto, as respostas dos defensores públicos mostram que a categoria entende que é necessário um olhar atento para as prioridades e necessidades da categoria. Para o presidente da ANADEP, “uma Defensoria Pública autônoma terá uma atuação muito mais abrangente em todas as comarcas do país. Temos que ter condições para nos instrumentalizar, para crescer e ampliar nosso atendimento. Tal qual a EC 80/2014 preconiza, a ANADEP deseja que até 2022 desejamos estar não apenas em todas as comarcas do Brasil, mas que possamos realizar um trabalho de excelências em todas elas”, afirma o presidente da ANADEP.
Entre as prioridades apontadas pelos defensores públicos nas respostas livres estão: ampliação do quadro de defensores. servidores de apoio e estagiários nas Defensorias; a garantia de autonomia administrativa, funcional e financeira da Instituição e o fortalecimento institucional. Em sequência citam também a criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública e a presença da Defensoria na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sobre o Estudo: O Diagnóstico, que surgiu em 2004, possui o objetivo de dar continuidade à série histórica de pesquisas sobre a defensoria pública no Brasil. A versão online da IV edição é novidade e disponibiliza os bancos de dados utilizados para embasamento do estudo. A pesquisa foi realizada por meio de questionário enviado a todos os defensores públicos estaduais e federais e, para que a pesquisa tivesse validade, foi necessário atingir uma amostra representativa em cada estado.
A pesquisa contou com a participação da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) e da Defensoria Pública da União, que, além de integrarem a Comissão, tiveram papel decisivo na sensibilização e mobilização dos defensores para o preenchimento dos questionários.
Texto: Ascom Anadep
