Instituições se reúnem para discutir necessidade de fazer Mutirão de Júri
A Defensoria Pública juntamente com a Corregedoria-Geral de Justiça, Ministério Público e representantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública – ENASP, se reuniram, na manhã desta terça-feira, 25, para discutir a realização de um Mutirão de Tribunal do Júri, em cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e Metas 3 e 4 do ENASP.
A Meta 2 do CNJ estabelece que todos os processos de competência do Tribunal do Júri distribuídos até 31/12/2007 sejam julgados. Já a meta 3 do ENASP estabelece alcançar a fase de pronúncia em todas as ações penais por crime de homicídio ajuizado até 31/12/2008; e a meta 4 estabelece julgar as ações penais relativas a homicídio doloso distribuídas até 31/12/2007. O prazo do cumprimento dessas metas estava previsto inicialmente para 31/10/2012, mas por causa das eleições, o prazo foi prorrogado para 31/12/2012.
Depois das Correições-Gerais Ordinárias realizadas nas Comarcas do Estado, a Corregedoria-Geral concluiu pela necessidade de programar ações que viabilizem o cumprimento das metas citadas acima.
De acordo com os dados apresentados pela Corregedoria, aqui no Tocantins existem 202 processos que ainda necessitam de julgamento para que a meta seja atingida em 100%. A prioridade são as Comarcas de Colméia, Paraíso do Tocantins, Colinas, Axixá, Araguaína, Tocantínia, Miracema, Cristalândia, entre outras. Desde que as metas foram estipuladas, o Tocantins já cumpriu 45,29% da meta.
Para poder definir o cronograma de realização do Mutirão de Tribunal do Júri, a Corregedoria-Geral está realizando um levantamento para identificar em qual fase está cada processo (instrução, pronúncia ou designação para julgamento) e assim poder definir as datas. Uma reunião será realizada na próxima semana.
A Meta 2 do CNJ estabelece que todos os processos de competência do Tribunal do Júri distribuídos até 31/12/2007 sejam julgados. Já a meta 3 do ENASP estabelece alcançar a fase de pronúncia em todas as ações penais por crime de homicídio ajuizado até 31/12/2008; e a meta 4 estabelece julgar as ações penais relativas a homicídio doloso distribuídas até 31/12/2007. O prazo do cumprimento dessas metas estava previsto inicialmente para 31/10/2012, mas por causa das eleições, o prazo foi prorrogado para 31/12/2012.
Depois das Correições-Gerais Ordinárias realizadas nas Comarcas do Estado, a Corregedoria-Geral concluiu pela necessidade de programar ações que viabilizem o cumprimento das metas citadas acima.
De acordo com os dados apresentados pela Corregedoria, aqui no Tocantins existem 202 processos que ainda necessitam de julgamento para que a meta seja atingida em 100%. A prioridade são as Comarcas de Colméia, Paraíso do Tocantins, Colinas, Axixá, Araguaína, Tocantínia, Miracema, Cristalândia, entre outras. Desde que as metas foram estipuladas, o Tocantins já cumpriu 45,29% da meta.
Para poder definir o cronograma de realização do Mutirão de Tribunal do Júri, a Corregedoria-Geral está realizando um levantamento para identificar em qual fase está cada processo (instrução, pronúncia ou designação para julgamento) e assim poder definir as datas. Uma reunião será realizada na próxima semana.