I Seminário de Regularização Fundiária tem participação da DPE-TO
A Defensoria Pública e a defesa das comunidades tradicionais, esse foi o tema da palestra ministrada pelo defensor público Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, no I Seminário de Regularização Fundiária que foi realizado nesta sexta-feira, 9, pelo Governo do Estado, por meio do Itertins - Instituto de Terras do Tocantins, e da Anoreg – Associação dos Notários e Registradores do Tocantins.
Na apresentação, o coordenador do Dpagra – Núcleo da Defensoria Pública Agrária da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição, traçou um panorama sobre a questão agrária, a estrutura fundiária e a constatação da grande concentração de terras.
Mostrou aos participantes dados da CPT – Comissão Pastoral da Terra, onde aproximadamente cinco milhões de famílias ainda esperam pela relocação na terra, falou sobre os conflitos violentos no campo, que provocaram 34 assassinatos em 2013, a expulsão de 7.502 famílias, sendo 625 no Tocantins.
Pedro Alexandre também falou sobre o trabalho realizado pela DPE-TO em todo Estado no sentido de ajudar a resolver os conflitos de terra junto às comunidades tradicionais, onde faltam informações e sobram problemas, a exemplo dos quilombolas moradores dos municípios de Paranã e Filadélfia, e ainda a perda do patrimônio cultural e imaterial como casos ocorridos em Chapada de Natividade.
“Há uma necessidade de que a regularização fundiária seja acompanhada de políticas públicas complementares e proporcione acesso aos serviços públicos de saúde, educação, energia, água tratada, extensão rural, entre outros. A ausência destes serviços provoca um processo de expulsão velada das comunidades tradicionais” destacou o Coordenador.
Seminário
O 1º Seminário de Regularização Fundiária teve como intuito promover a legalidade, a responsabilidade socioambiental e a formatação de um pensamento único em torno dos processos que envolvem as terras do Tocantins; e como encaminhamento deverão sair diretrizes tocantinenses para leis de regularização fundiária a serem apresentadas durante o “3º Encontro de Institutos de Terra – Amazônia Legal”, que acontecerá em Palmas, entre os dias 14 e 16 de outubro, com a presença de representantes dos estados da Região Norte, do Maranhão e do Mato Grosso, além dos representantes do MDA - Ministério de Desenvolvimento Agrário, que culminará na Carta de Palmas, com as diretrizes amazônicas de regularização fundiária, que será entregue pelo governador Marcelo Miranda à presidente Dilma Rousseff e ao ministro Patrus Ananias, do MDA.
Texto: Alessandra Bacelar com informações da Ascom do Itertins