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Defensoria Pública do Estado do Tocantins
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Governo investirá cerca de R$ 700 milhões em penitenciárias

Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO
Neste ano, o governo promete investir cerca de R$ 700 milhões em melhorias na estrutura das penitenciárias. Segundo o diretor do Sistema Penitenciário Federal, Wilson Damázio, as mudanças vão começar pela criação de novas vagas nos presídios.

"Nós vamos trabalhar desde a geração de vagas, ou seja, trabalhar na construção de penitenciárias. Desta vez, serão penitenciárias especiais, ambientes propícios para a ressocialização do preso. Além dessas novas vagas, vamos também trabalhar na construção de módulos educacionais. Será uma construção dentro da penitenciária já existente, destinada a propor educação ao preso. Vamos construir ainda os módulos de saúde, instalações adequadas para cuidarmos da saúde física e mental dos presos", afirmou.

Ele disse ainda que o governo vai investir na área de defensoria pública, que dá apoio jurídico ao preso sem dinheiro para pagar advogado. E que não ocorrerão mais casos como o da menor presa no Pará em uma cela com mais de 20 homens: "Com o grande investimento do Fundo Penitenciário Nacional no sistema prisional brasileiro, jamais queremos que essa prática se repita, pois as penitenciárias especiais femininas a serem construídas neste ano vão contemplar tudo o que uma mulher precisa para cumprir a sua pena e sair de lá ressocializada."

De acordo com o diretor do Sistema Penitenciário Federal, além do curso de capacitação para agentes penitenciários que garante um adicional no salário de quem recebe até R$ 1,4 mil, o governo ainda pretende investir em outros cursos de especialização, graduação e pós-graduação.

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