Fórum de Palmas suspende prazos finais durante paralisação de servidores da Justiça
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO
Os prazos finais de processos que venham ocorrer durante o período de paralisação dos servidores da Justiça estão suspensos no âmbito da Comarca de Palmas. A medida está na Portaria Nº 130, de 20 de setembro de 2007, assinada pelo juiz Bernardino Lima Luz, diretor do Fórum da Capital.
De acordo com a portaria, a medida visa evitar possíveis prejuízos às partes envolvidas nos processos, por conta da paralisação dos serventuários da Justiça, que teve início às 8h, desta quinta-feira, 20, no Estado.
A portaria esclarece ainda que, somente os serviços considerados essenciais serão realizados durante o período da paralisação dos servidores.
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