Em razão de feriado da padroeira da cidade, Nossa Senhora das Mercês, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Porto Nacional atenderá em regime de urgência, ou seja, são atendidas apenas as pessoas assistidas em situação de urgência.
O telefone para contato do plantonista é o (63) 99228-1083.
Casos Urgentes
Podem ser atendidos durante o plantão: pedidos e medidas urgentes no âmbito da execução penal; assuntos relacionados a prisões em flagrante; pedido de habeas corpus; mandado de segurança; questões de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores; e outros casos que sejam comprovadamente de urgência, de acordo com as resoluções Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Superior da Defensoria Pública.
