Estellamaris Postal anuncia criação do Núcleo de Regularização Fundiária da Defensoria Pública

Foi assinado na manhã desta terça-feira, 09, o Termo de Cooperação Técnica entre a Defensoria Pública do Tocantins e a Superintendência do Patrimônio da União no Estado – SPU – para o desenvolvimento de ações conjuntas de regularização fundiária em mais de 40 municípios do Estado.

Durante a solenidade, a defensora pública geral, Estellamaris Postal, anunciou a criação do Núcleo de Regularização Fundiária, sob a coordenação de um Defensor Público que ficará responsável por acompanhar o desenvolvimento do Programa junto aos demais Defensores Públicos. “Este Programa vem oportunizar aos nossos assistidos o direito de ter moradia. Por isso, vou colocar todos os nossos Defensores Públicos a disposição deste trabalho”, disse Estellamaris Postal.

Criado pelo atual governo federal, o objetivo do Programa de “Regularização Fundiária de Interesse Social” é repassar aos moradores de áreas urbanas desses municípios os títulos definitivos dos imóveis que até então pertencem à união. “Desde que foi implantada a SPU no Tocantins, em 2006, desempenhamos um trabalho minucioso, sabendo da nossa responsabilidade social com essa parcela da população tocantinense. E para isso, precisávamos de parcerias com Instituições como a Defensoria Pública”, declarou Lucilene de Lira, superintendente do Patrimônio da União no Tocanitns.

A Superintendência do Tocantins estima que pelo menos 70 mil famílias carentes serão beneficiadas, podendo a partir de então se tornarem proprietários de fato e de direito. Para a Instituição, nessas localidades a formação dos municípios foi acontecendo de maneira natural, sem qualquer trâmite legal, acreditando-se que eram terras devolutas. Lucilene explica que a situação desses municípios é tão precária que nem o georeferenciamento das terras havia sido realizado.

Segundo ela, em alguns municípios o processo de regularização já está avançado, inclusive já com o cadastramento das famílias, passando agora para a fase seguinte de titulação. É nessa etapa de titulação que entra o trabalho da Defensoria Pública com assistência jurídica as pessoas que estão com pendência em documentação, como falta de certidão de nascimento, realização de divórcios e inventários, dentre outros.

Podendo ser um programa referência para o restante do país, o lançamento oficial dos trabalhos acontecerão no dia 18 de junho, pela cidade de Praia Norte.

Presenciou a assinatura do Termo de Cooperação, a subdefensora pública geral, Maria de Lourdes Vilela; a corregedora geral, Arassônia Figueira; o presidente da associação dos defensores públicos do Tocantins, Murilo da Costa Machado; os defensores públicos Neuton Jardim, Marlon Costa e Hero Flores; além de Domingos Santana, coordenador de regularização fundiária do Tocantins; Juliana Oliveira, coordenadora Jurídica da SPU, e Tânia Fátima Costa, coordenadora de assuntos fundiários da SPU.