Estado descumpre decisão judicial e pretende dar alta para bebês que precisam de cirurgia

Bebês que nascem com anomalias graves e necessitam de cirurgias delicadas como no cérebro ou coração, por exemplo, necessitam de TFD – Transferência Fora do Domicílio porque tais procedimentos não são realizados no Estado. Nestes casos, o correto seria transferir os bebês no momento do nascimento. Porém, em muitos casos no Tocantins, em especial no Hospital Dona Regina, os bebês aguardam por meses a transferência, prejudicando o desenvolvimento, a saúde e correndo até o risco de óbito. Muitos familiares procuram a Justiça para obrigar o Estado a transferir as crianças com urgência, mas tais mandados estão sendo descumpridos. Na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, apenas neste mês, quatro pais procuraram a Instituição de posse dos mandados para anunciar o descumprimento. Além disso, os pais reclamam que o hospital pretende dar alta para as crianças.

É o caso de Raiane Rodrigues que tem um bebê de três meses com má formação da face e lábio leporino, Rosimeire Almeida com um filho de dois meses que necessita de cirurgia de cardiopatia e Rafael Nunes que tem uma filha de pouco mais de um mês que precisa de uma cirurgia para reparação no coração. Este último caso é Rafaella Joaquina Silva, de 40 dias, portadora de 99% de síndrome de down e com má formação no coração. “Estou desesperado, é horrível para um pai ver uma filha nessa situação, quero muito que ela faça essa cirurgia e que eu possa levar ela para casa”, relata Rafael.

Alta

Segundo ele, a direção do hospital anunciou que vai diminuir a medicação e dar alta para Rafaella. “Eu sou pai e nunca aceitaria isso, eu sou vou tirar a minha filha daqui quando ela conseguir essa transferência para a cirurgia”, conta Rafael, que tem um mandado judicial para a realização da cirurgia em Goiânia (GO), desde o nascimento da filha. Os familiares conseguiram por conta própria uma equipe médica para realizar a cirurgia de Rafaella no Instituto de Cardiologia, no Rio Grande do Sul, porém, a família precisa da assistência do Estado para a transferência, que ainda não deu uma posição aos familiares.

Descumprimento

Para a Defensoria Pública, trata-se de um caso de descumprimento judicial e, por isso, serão adotadas medidas cabíveis. “A Defensoria pediu que o Estado resguardasse o custeio da cirurgia de cardiopatia e a transferência dessas crianças para tratamento dessas crianças fora do Estado. A Justiça deferiu a tutela antecipada e fixou multa determinando que o Estado garanta o tratamento e o custeio, mas o Estado não cumpriu a Decisão até o momento, por isso solicitamos o bloqueio de verba”, explica a defensora pública Franciana di Fátima.

Conforme a Defensora Pública, dar alta para as crianças sem realizar a cirurgia pode significar a morte. "Não é solução, é descaso, desrespeito com a saúde e a vida dos pequenos e praticamemte uma tortura para os pais. Um sofrimento sem medida. Essas crianças que estão internadas desde o nascimento em Unidade Intensiva não podem simplismente  receber alta sem a cirurgia para aguardarem o procedimento em casa. E se tiverem agravamento do quadro clínico em casa sem assistência especializada? Quem responderá pelos riscos e danos? Por tudo isso foi pedido ao juiz que notifique a direção do hospital a não permitir alta sem a realização da cirurgia considerada de urgência."