"Espere" busca parcerias para implantação da Justiça Restaurativa

A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins é uma das instituições que integra o grupo de trabalho de implantação da justiça restaurativa no Estado do Tocantins. Na manhã desta terça-feira, no auditório da Instituição em Palmas foi realizada reunião para debater possíveis parcerias para dar continuidade ao curso do Núcleo da Espere – Escola de Perdão e Reconciliação para mediadores no Estado. O encontro contou com representantes da Defensoria Pública, da UFT – Universidade Federal do Tocantins, Faculdade Católica do Tocantins, CRAS – Centro de Referência de Assistência Social de Palmas e da Cúria Diocesana da Arquidiocese de Palmas.

A primeira etapa do curso foi realizada no mês de dezembro do ano passado e são necessárias outras duas etapas para formar facilitadores nas práticas restaurativas, para atuar na prevenção e na transformação de conflitos e sensibilizar as lideranças de organizações governamentais e não governamentais para a utilização dos processos circulares nos respectivos espaços institucionais, comunitários ou acadêmicos. Um novo encontro foi agendado para a próxima sexta-feira, 24, no auditório da DPE-TO, em Palmas.

Defensoria

Segundo a coordenadora do Nudem – Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da DPE-TO, defensora pública Vanda Sueli, a prática da Justiça Restaurativa pode contribuir muito para desafogar o atual Sistema de Justiça e o objetivo é iniciar a construção de uma cultura que transforme violência e crie a paz, propiciando um novo olhar para as situações de conflitos vivenciadas pelas pessoas, famílias e comunidades. A coordenadora do Numecon – Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação, a defensora pública Luciana Oliani Braga, acrescenta que é essencial disseminar na Justiça uma cultura de pacificação social. “O que o Assistido mais quer é ser ouvido. Quando as partes aceitam o diálogo, em muitos casos não há nem mesmo a necessidade de processo judicial”, diz.

O Doutor em História e professor da UFT, Denilson de Castro integra o grupo de trabalho e diz que o curso reforça a importância da mediação de conflitos. “Estamos discutindo a formação das pessoas que vão colaborar no processo judiciário, principalmente nas questões das pequenas causas”, ressalta o professor.

O encontro contou ainda com a participação dos professores Guilherme Augusto (Faculdade Católica do Tocantins) e Leonora Rezende Pacheco (UFT); de representante do CRAS, João Araújo, e do membro da Cúria Diocesana de Palmas, Juarez Moreira, e dos servidores da Defensoria Pública Catarina Lopes, Anderson Cleyton Silva, Lane Ruth, Lindalva Pereira de Sá e Leonídia Batista, que estão sendo capacitados para atuar como facilitadores da Justiça Restaurativa no Tocantins.

Curso

O 1º Curso da Escola do Perdão e Reconciliação foi realizado no final do mês de dezembro em Palmas e contou com a participação da coordenadora nacional da Rede Brasil da ESPERE, a pedagoga Maria do Socorro Dantas, que ministrou palestra sobre a contribuição das práticas restaurativas na reorganização da sociedade. A formação é baseada nas possibilidades do perdão e da reconciliação, aprimorando as habilidades necessárias para uma convivência mais humana e menos violenta.

Tem como conceitos fundamentais a consciência da raiva e do conflito presente nas relações e o exercício para sua superação ou transformação: encarar, sentir, falar e refletir a respeito; a justa justiça para restaurar o dano, recuperar o malfeito e restabelecer a convivência entre as pessoas; e a responsabilização e restauração como alternativa à punição.

Justiça Restaurativa

A Justiça Restaurativa é incentivada pelo CNJ por meio do Protocolo de Cooperação para a difusão da Justiça Restaurativa, firmado em 2014 com a AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros. A Justiça Restaurativa é uma técnica de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e seus ofensores. Por uma cultura que transforme a violência e crie a paz, propiciando um novo olhar paras as situações de conflitos vivenciadas por pessoas, famílias e comunidades.

Em funcionamento há cerca de 10 anos no Brasil, a prática da Justiça Restaurativa tem se expandido pelo País. Conforme o CNJ – Conselho Nacional de Justiça, a mediação vítima-ofensor consiste basicamente em colocá-los em um mesmo ambiente guardado de segurança jurídica e física, com o objetivo de que se busque ali acordo que implique a resolução de outras dimensões do problema que não apenas a punição, como, por exemplo, a reparação de danos emocionais.