Espaço democrático para a promoção dos direitos humanos

Um amplo espaço democrático para o debate de ideias em prol da promoção de direitos humanos. Assim foi o segundo dia de atividades no I Seminário de Direitos Humanos em Foco, no campus do IFTO – Instituto Federal do Tocantins, em Porto Nacional. Divididos em Rodas de Conversas temáticas, estudantes, representantes de movimentos sociais, do poder público e da comunidade em geral estiveram reunidos durante toda a manhã de sexta-feira, 2, para propor políticas públicas para a efetivação dos direitos humanos.

Desta forma, os participantes se dividiram nos grupos temáticos Saúde, Sistema Prisional, Gênero, Liberdade Religiosa e Criança e Adolescente. Em um debate salutar de ideias, os participantes apresentaram sugestões ao Sistema de Justiça e ao Estado quanto a elaboração de uma carta aberta à sociedade, onde os participantes do evento se posicionaram em favor da defesa intransigente dos direitos humanos. O objetivo da carta é cobrar posicionamento e implementação de políticas para tentar cessar as violações de direitos. Todas as propostas foram expostas na plenária para socialização dos temas, que aconteceu no período da tarde.

Saúde

A roda de conversa sobre Saúde foi mediada pela defensora pública Larissa Pultrini. Dentre os principais temas expostos foram relatadas questões como laudos ilegíves, dificuldade de acompanhar exames no Sistema Único de Saúde com a necessidade de um protocolo para o usuário acompanhar os procedimentos, implantação do Caps AD 03, informatização dos serviços de saúde, violência obstétrica, transparência nas contas públicas e necessidade de abastecimento e regularização dos serviços de atendimento nos postos de saúde e Unidades de Pronto Atendimento.

Criança e Adolescente

Já a Roda de Conversa sobre os Direitos da Criança e Adolescente foi mediada pela defensora pública Kênia Martins. Dentro desta temática foram cobradas medidas como a promoção de políticas públicas e espaços de participação popular, mais espaços para lazer das crianças e adolescentes, ações de fomento do primeiro emprego, a criação de um fórum municipal da criança e adolescente, incentivar o protagonismo de crianças e adolescentes, inclusão da disciplina ou de espaços para informação sobre educação sexual nas escolas e sugestão de uma frente parlamentar na Câmara Municipal de defesa da criança e do adolescente, dentre outros.

Liberdade religiosa

A defensora pública Isabella Faustino Alves, coordenadora do NDDH – Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos, mediou a Roda de Conversa sobre Liberdade e Diversidade Religiosa. Segundo ela, os participantes relataram que há uma ampla necessidade de ampliar o diálogo sobre a temática. Dos apontamentos foram destacados questões como a implantação  e reconhecimento do comitê da diversidade religiosa por parte do poder público, garantir a efetivação da Lei 10.636 com o ensino sobre a história e cultura afrobrasileira nas escolas, atenção do poder público contra a grave violação da Escola Sem Partido que afronta o conhecimento e liberdade e realização de um fórum sobre direitos da liberdade, diversidade religiosa e estado laico.

Gênero

A Roda de Conversa sobre Gênero foi mediada pelas defensoras públicas Denize Souza Leite e Vanda Sueli Machado. Na ocasião, foram destacados o melhor acolhimento para vítimas de violência doméstica, necessidade de espaços de debate sobre políticas de gênero, respeito ao direito ao nome social no atendimento de instituições públicas, vagas de emprego para a comunidade LGBTT e sensibilizações contra o preconceito, dentre outras.

Sistema Prisional

As defensoras públicas Larissa Pultrini e Elydia Leda representaram a Roda de Conversa sobre Sistema Prisional. Quanto ao Sistema Prisional foram destacados as mortes recorrentes no sistema prisional com torturas, a exposição da imagem do preso, ineficiência nas custódias, desigualdades para o gênero feminino, falta de estrutura para as mães amamentarem ou darem à luz nos presídios, cobrar do poder público a realização de um projeto de acolhimento e acompanhamento das pessoas que saem do sistema prisional, inserção dessa população no mercado de trabalho e cursos profissionalizantes, dentre outros.

Seminário

Como parte das comemorações do Dia Nacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, o I Seminário Direitos Humanos em Foco aconteceu na quinta e sexta-feira, 1 e 2, contando com apresentações culturais, palestras e mesas de debate com foco na reflexão sobre direitos humanos. O evento foi realizado pelo NDDH em parceria com o Centro de Estudos Jurídicos e com a Diretoria Regional da Defensoria Pública em Porto Nacional, sob a gestão da defensora pública Kênia Martins. Segundo ela, há uma identificação constante de violação dos direitos humanos na região detectados nos diversos atendimentos da Defensoria Pública. “Entendemos que é necessária a adoção de medidas de caráter contínuo para a garantia dos direitos humanos violados, dentre eles a promoção de projeto para a educação em direitos humanos”, complementa.

De acordo com a defensora pública Isabella Faustino Alves, coordenadora do NDDH, o objetivo é promover debates e reflexões a respeito da temática de direitos humanos para a comunidade de Porto Nacional e região, “se constituindo como um instrumento de promoção da educação em direitos humanos, a partir da elaboração de um diagnóstico local.”