A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo da Defensoria Pública Agrária e Ambiental (DPagra), esteve na sexta-feira, 28, na comunidade Pau Ferrado, município de Pedro Afonso, para avaliar as condições locais e atender aos moradores. O atendimento foi realizado em conjunto com a 2ª Defensoria Cível da DPE-TO de Pedro Afonso.
Estiveram na comunidade a coordenadora do DPagra, defensora pública Kenia Martins Pimenta Fernandes, o defensor público Dianslei Gonçalves Santana e o assessor do DPagra, Diego Panhussati. A visita é uma continuidade do atendimento realizado pela DPE-TO para garantir os direitos dessas pessoas, que enfrentam dificuldades relacionadas à posse da terra.
“Trata-se de uma comunidade tradicional de agricultores familiares que habita no local há várias gerações. Todavia, como jamais obtiveram regularização fundiária, as famílias acabaram encurraladas por projetos empresariais de expansão agrícola que obtiveram títulos de propriedade e destinaram a área à reserva ambiental. Agora reivindicam a posse sob afirmação de que a comunidade viola a área de reserva com suas práticas de agricultura tradicional.", afirmou a defensora pública Kenia Martins.
A Defensoria Pública faz a defesa processual da comunidade numa demanda possessória e também acompanha ação anulatória das multas ambientais aplicadas pelo Naturatins.
Desafios enfrentados
Durante o atendimento, os moradores relataram outras dificuldades, como a falta de acesso à energia elétrica e a impossibilidade de escoamento de suas produções pela ausência de regularidade fundiária.
Há ainda o impacto provocado nas práticas agrícolas pelo uso de agrotóxicos em aeronaves por fazendeiros vizinhos que realizam pulverizações de veneno, contaminando o solo e comprometendo as plantações da comunidade.
Regularização fundiária
O presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Pau Ferrado, Tiago Rodrigues, explicou a luta da comunidade pela regularização da terra. "Nós queremos muito trabalhar e viver da terra, mas, sem a regularização, não conseguimos recursos para isso. É um desejo de todos nós, somos mais de 25 famílias e vivemos aqui há mais de 70 anos”.
Presente na reunião, o vice-prefeito Eduardo Chagas também reforçou que a comunidade Pau Ferrado existe há muito tempo e que todos os moradores merecem melhores condições de vida e oportunidades de progresso. Ele enfatizou a importância das melhorias na infraestrutura e do apoio à comunidade.
Providências
O defensor público Dianslei Gonçalves afirmou que a Defensoria Pública está acompanhando de perto o processo, que já tramita no Judiciário, com a previsão de uma perícia judicial. Ele destacou que uma das soluções em estudo é a realização de um plano de manejo, a fim de conciliar o modo de vida tradicional da comunidade e a reserva ambiental.
“Trabalharemos para garantir que as famílias possam utilizar a área de forma sustentável, respeitando o meio ambiente. Se necessário, ajuizaremos uma ação de usucapião para assegurar os direitos dos moradores", disse.
A Defensoria Pública acompanha a comunidade do Pau Ferrado por meio de dois processos há mais de 8 anos.
Edição de texto: Gisele França/Comunicação DPE-TO
