Em Congresso de Direito Administrativo, Defensor Público-Geral debate sobre políticas públicas
Autor(a): Laiane Vilanova/Comunicação DPE-TO
O defensor público-geral do Estado do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, integrou o debate sobre direito administrativo e políticas públicas realizado nesta quinta-feira, 6, no auditório do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), em Palmas, durante o 1º Congresso Tocantinense de Direito Administrativo.
Participando da mesa-redonda que teve como tema “Direito Administrativo e Políticas Públicas: Ferramentas de controle e Diálogo”, Pedro Alexandre chamou à atenção para que a aplicação do direito administrativo e a efetivação das políticas públicas.
“É preciso que tenhamos esses instrumentos de direito administrativo como ferramentas e não como barreiras [para políticas públicas] e essa têm sido uma das preocupações da Defensoria Pública, porque entendemos a dificuldade do cidadão, mas também entendemos a dificuldade do gestor em gerir uma máquina pública. É preciso compatibilizar essas duas aflições junto à garantia dos direitos individuais da população”, disse.
Ainda em sua fala, o Defensor Público-Geral destacou a importância do Congresso para que se comece a pensar em novas teorias de direito administrativo voltadas à proteção de direitos. “Que bom que estamos com um Instituto de Direito Administrativo aqui no Tocantins para falarmos das nossas peculiaridades e, quem sabe, desenvolver uma nova teoria voltada à região norte do país, para mostrar que é preciso pensar em instrumentos, dentro do Direito Administrativo, para proteger o direito das pessoas mais vulneráveis”.
A mesa-redonda ainda contou com a participação da conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Doris de Miranda Coutinho; da procuradora do Município de Palmas Esther de Amorim Marinho Sio e do presidente da Rede Brasileira de Direito e Políticas Públicas e professor da Universidade Federal de Goiás, Saulo de Oliveira Pinto Coelho. A mediação foi feita pela diretora de Relações Institucionais do Instituto Tocantinense de Direito Administrativo, Thaís Cairo Souza Lopes.