O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou nesta segunda-feira, 20, o Plano Nacional "Defensoria em Todos os Cantos". A solenidade, em Brasília, contou com a presença da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), na ocasião representada pelo 1º subdefensor público-geral, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves; pela diretora do Núcleo Regional da DPE-TO em Brasília, defensora pública Maria do Carmo Cota; e a defensora pública de Classe Especial Leilamar Maurílio de Oliveira Duarte.
O lançamento do Plano Nacional aconteceu em alusão ao Dia Nacional da Defensoria Pública, de Defensoras e Defensores Públicos, e de Servidoras e Servidores da Instituição, comemorado todo 19 de maio, momento em que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enalteceu o trabalho das Defensorias Públicas e destacou que o plano visa o fortalecimento das instituições em todo o país por meio de uma estratégia nacional conjunta entre o Poder Executivo Federal, o Congresso Nacional, a instituição de Justiça, a Defensoria Pública, a sociedade civil e os movimentos sociais.
O Plano
O "Defensoria em Todos os Cantos" visa nacionalizar as ações exitosas das Defensorias através de três eixos prioritários: universalização dos serviços de acesso à justiça pela Defensoria Pública em todas as comarcas; ampliação dos serviços de acesso à justiça itinerantes da Defensoria Pública; e apoio a projetos direcionados para o acesso à justiça de grupos em maior situação de risco e vulnerabilidade.
Segundo o Ministério, serão investidos no Plano R$ 65 milhões, numa parceria do Governo Federal (R$ 50 milhões) e das bancadas femininas do Senado e da Câmara (R$ 15 milhões), sendo este último destinado à compra de carretas que auxiliarão no trabalho itinerante da Defensoria com o projeto “Antes que Aconteça”, voltado ao atendimento de mulheres vítimas de violência.
Entre as ações a serem desenvolvidas estão a criação de postos de Atendimento Comunitário das Defensorias Públicas (Padef) em comunidades e territórios vulneráveis, bem como a instalação nas unidades prisionais. Também estão previstos a disponibilização de vans, ônibus, carretas, barcos e caminhonetes para atendimento nos territórios e o incentivo à ampliação de projetos de formação de defensores comunitários e cursinhos populares.
Presenças
Também prestigiaram o evento o presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Oleno Matos; a presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Rivana Ricarte; a presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciana Bregolin; além de defensoras e defensores públicos de vários estados. (Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública)
