Conteúdo atualizado dia 27/10/2025 às 11h40
O coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) Araguaína, defensor público Lauro Simões de Castro Bisnetto, representou a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) no evento de Hierarquização do Programa Minha Casa Minha Vida, Faixa 1. A solenidade foi realizada em Araguaína na quinta-feira, 23, com a presença do prefeito Wagner Rodrigues.
Na oportunidade, foram organizados aqueles que irão acessar o Programa, seguindo critérios de vulnerabilidade, oportunidade em que foram selecionadas 416 pessoas beneficiadas com as unidades habitacionais denominadas “Residencial Martins Jorge” e “Residencial Miguel”, previstas para serem entregues no primeiro semestre do ano de 2026.
Conforme informações da Prefeitura de Araguaína, trata-se da terceira etapa do processo de classificação das famílias de baixa renda aptas a participar do programa para acesso às moradias populares. A solenidade foi organizada pela Secretária Municipal de Habitação (Sehab) do Município.
O Defensor Público destacou a importância da presença da DPE-TO no evento, reforçando a missão institucional em acompanhar e fiscalizar a sua implantação visando o interesse dos mais vulneráveis: “Todos os dias a Defensoria Pública atende assistidas e assistidos com demandas por moradia, seja no âmbito individual ou coletivo, urbano ou rural. O programa 'Minha Casa Minha Vida' é uma das políticas públicas que se destina exatamente ao perfil dos nossos assistidos, famílias de baixa renda que, sem os subsídios e as condições de financiamento facilitadas, jamais conseguiriam adquirir um lar. Estamos falando da materialização de um dos direitos sociais mais fundamentais, que é o direito à moradia digna, previsto constitucionalmente”.
Também estiveram presentes: a primeira-dama de Araguaína, Ana Paula Lopes; o vice-prefeito Israel Guimarães; o secretário da Sehab, Claudiel Machado; a superintendente de Rede da Caixa Econômica Federal no Tocantins, Paula Rovani; os deputados federais Alexandre Guimarães e Carlos Gaguim; entre outras autoridades convidadas.