É tempo de celebrar mais uma conquista dos primeiros servidores efetivos da DPE-TO
É chegada a hora da estabilidade dos primeiros 105 servidores efetivos da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para celebrar esta nova fase para os Servidores e também para a Instituição, acontece nesta quinta-feira, 19, às 15 horas, a Solenidade em Comemoração à Estabilidade dos Servidores do Quadro Geral da Defensoria Pública, um ato simbólico em que será assinado o termo de estabilidade funcional dos primeiros servidores que tomaram posse, em 19 de novembro de 2012. O evento é aberto a todos os Membros e Servidores da DPE-TO.
De acordo com a diretora de Gestão de Pessoas, Monique Mendonça, a estabilidade dos servidores garante a continuidade e a eficiência da Administração, assim como a legalidade e a impessoalidade. “A prestação do serviço público é uma das mais importantes atividades de uma sociedade. Portanto, é de suma importância lembrar-se de quem executa o papel de prestador de serviço dessa sociedade, o Servidor Público”, comenta.
O Defensor Público Geral, Marlon Costa Luz Amorim, aponta que a dedicação e empenho de cada um destes Servidores, assim como dos demais que ainda estão em Estágio Probatório, contribuem para a construção de uma Defensoria Pública do Tocantins que é referência no cenário nacional, alicerçada nos princípios constitucionais da eficiência e moralidade no âmbito da administração pública. “Cada Servidor trouxe consigo sua história pessoal, expectativas e anseios, dedicando-se com disciplina e mantendo boa conduta profissional, provando ser uma pessoa com idoneidade moral e aptidão para as atribuições que executam em favor do cidadão carente do Estado do Tocantins”, destaca.
Histórico
A Carreira de Apoio Técnico-Administrativo da Defensoria Pública do Estado do Tocantins foi instituída pela Lei nº 2.252, de 16 de dezembro de 2009, que criou o Quadro de Servidores Auxiliares desta Defensoria Pública e o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos.
Em 2012, foi realizado o primeiro Concurso Público do Quadro Auxiliar, quando ingressaram os 165 primeiros servidores efetivos da Instituição, que tomaram posse e entraram em exercício de suas funções em 19 de novembro de 2012. A estabilidade ordinária encontra-se prevista no art. 41 da Constituição Federal e é própria dos ocupantes de cargo público de provimento efetivo, aprovados mediante concurso público.
Estágio
Nos termos da Lei Complementar nº 55/2009, compete à Corregedoria Geral acompanhar a realização do estágio probatório dos Defensores Públicos e dos Servidores do Quadro Auxiliar da DPE-TO. A Corregedoria Geral em conjunto com a Diretoria de Tecnologia da Informação desenvolveram um Módulo de Avaliação do Estágio Probatório vinculado ao Sicor - Sistema Integrado da Corregedoria, sendo este o primeiro sistema informatizado de avaliação do estágio probatório utilizado em uma instituição pública do Estado.
No mês de novembro de 2014, foi implantado um novo sistema do estágio probatório, denominado Saed - Sistema de Avaliação Especial de Desempenho, considerado referência no Tocantins. Desde então, já foram realizadas cerca de 1700 avaliações, gerenciadas pela Caed – Corregedoria Geral por meio da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, constituída por uma Defensora Pública (Letícia Amorim) e mais dois servidores efetivos da Corregedoria Geral (Alessandra Santana e Marcelo Trajano).
De acordo com a administradora do Saed e servidora da Corregedoria Geral da Defensoria Pública, Alessandra Santana, a Defensoria Pública é a única no Estado que possui o sistema de avaliação de estágio probatório informatizado, com ferramentas que facilitam a utilização dos avaliadores e Servidores. O Programa avalia quesitos como assiduidade, idoneidade moral, aptidão para função, conduta e integração do Servidor às atribuições do cargo.
Instituição
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins está presente em 42 Comarcas com nove Núcleos Regionais localizados nas cidades de Palmas, Araguaína, Paraíso do Tocantins, Guaraí, Dianópolis, Gurupi, Porto Nacional, Tocantinópolis, Araguatins; e um Núcleo de Representação em Brasília, e ainda 11 Núcleos de Atendimento Especializado e um Centro de Estudos Jurídicos. A Instituição conta atualmente com 356 servidores efetivos e 109 membros.
Texto: Cinthia Abreu