A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) esteve presente na sessão solene da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. O momento solene aconteceu hoje, 21, no plenário da Aleto, e contou com a presença do 1º subdefensor público-geral, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, que compôs mesa de honra e da presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto), Karla Letícia Nogueira.
Em discurso na tribuna da sessão solene, o 1º Subdefensor Público-Geral destacou que a pauta da acessibilidade e inclusão social devem ser tratadas com prioridade absoluta por todas as instituições do Estado. Ressaltou, ainda, que no âmbito da DPE-TO foi criada a Comissão de Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Cpai). “As nossas portas estão abertas para as pessoas com deficiência, inclusive transformando os nossos prédios mais acessíveis, garantindo aos profissionais do nosso atendimento formação específica para prestação de serviços adequados, com viés de acessibilidade e inclusão. Através dessas medidas, buscamos melhorar ainda mais universalização dos nossos serviços, notadamente às pessoas com deficiência”, declarou.
Na ocasião, Pedro Alexandre também ressaltou a importância e compromisso da Instituição para com pessoas com deficiência e citou algumas atividades judiciais e extrajudiciais, como cobrança de atendimentos em questões de saúde para as pessoas que não conseguem na forma regular; atuação para acessibilidade para pessoa com deficiência visual na Via Lago de Araguaína; recomendação para que os filmes dos cinemas do Tocantins sejam também disponibilizados na forma legendada; atendimento especializado para pessoas autistas em Gurupi; atendimentos na forma remota; a criação da CPAI, entre outros.
Direitos Garantidos
Na sessão, foram apresentadas algumas proposituras já transformadas em Lei que tratam sobre acessibilidade da pessoa com deficiência como a proibição da recusa de matrícula; exclusão das atividades de lazer e cultura e obrigação do sistema de saúde de prestar atenção integral ao diagnóstico precoce, bem como atendimento terapêutico multiprofissional para pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA).
A sessão foi requerida pelo deputado estadual Léo Barbosa, que, segundo o Parlamentar, o objetivo foi o de pautar a sociedade sobre a defesa dos direitos das pessoas com deficiência e a importância de políticas de inclusão e qualidade de vida. “A data tem por objetivo conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. O preconceito e a inacessibilidade pública dificultam a vida dos deficientes e, como pontos centrais, também precisam ser debatidos na data”, justifica Léo Barbosa.
