DPE-TO participará da IV Jornada Jurídica da Fasec
Nesta terça-feira, 5, e quarta-feira, 6, a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio das defensoras pública Franciana Di Fátima Cardoso e Maurina Jácome Santanta, participará da IV Jornada Científica da Fasec – Faculdade Serra do Carmo com a realização de palestras e debates.
A defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso proferirá no dia 5, às 19h30, na Sala 05 do anexo da Fasec, a palestra “A redução da maioridade penal”, onde abordará as razões e teses que levam a Defensoria Pública a não concordar com as propostas de Emendas Constitucionais que defendem a redução da maioridade penal, enfatizando teses institucionais, jurídicas e relatando a vivência e observações do cotidiano da atuação dos Defensores Públicos junto às crianças e adolescentes.
No dia 6, às 19h, no Auditório do Anexo da Fasec, será realizado um Cine Debate com a exibição do documentário “Sem Pena”, onde a defensora pública Maurina Jácome será a mediadora, fazendo o contraponto entre o exibido no filme e a realidade encontrada nas unidades prisionais do Tocantins.
O evento é voltado para os acadêmicos da Fasec, mas também será aberto ao público. As inscrições devem ser feitas na sede da Faculdade, na sala do Núcleo de Gestão Pedagógica, e a taxa é um quilo de alimento não perecível que deverá ser entregue no ato da inscrição.
Tese Institucional
A Defensoria Pública do Tocantins está realizando várias atividades no intuito de esclarecer a população sobre a inconstitucionalidade das propostas de Emendas Constitucionais que pedem a redução da maioridade penal, porque acredita que o problema da criminalidade não será resolvido colocando crianças e adolescentes menores de 18 anos na cadeia.
Texto: Alessandra Bacelar