DPE-TO participa de mesa redonda sobre assédio no I Seminário de Direitos Humanos e Cidadania

A Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) participou na noite de ontem da mesa redonda “Assédio: questões jurídicas e éticas” no I Seminário de Direitos Humanos e Cidadania, realizado pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) de Araguaína. O defensor público Sandro Ferreira, coordenador do Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) apresentou o assédio sexual a partir de uma visão jurídica, e fez uma crítica quanto as deficiências do delito de assédio e criação do crime, que foi alvo de veto presidencial, uma vez que ele considera a “tipificação insuficiente”, pois, “as relações de poder entre homem e mulher vão além das relações no ambiente de trabalho e extrapolam as questões hierárquicas, o que o crime não consegue coibir”.

Em uma de suas falas o defensor explicou que a tipificação do delito protege apenas as relações que envolvem um superior hierárquico ou uma relação de submissão e também está sempre ligado ao exercício de emprego, cargo ou função. As relações que não envolvem uma hierarquia, como coabitação, hospitalidade ou as relações de trabalho em que não há uma relação de submissão entre um e outro, em que os dois estão no mesmo patamar hierárquico, não conseguem ser enquadradas no crime de assédio. “A criação da lei protege mais as relações de trabalho do que a mulher em si”, afirmou Sandro.

Para ele, “há uma cultura de excesso, de constrangimento e o homem tende a extrapolar. Tratar apenas na esfera criminal não vai resolver. É um problema cultural. Precisamos mudar essa cultura, essa sensação que os autoriza a agir com esse exagero quando tentam ou se relacionam com uma mulher”.

Participaram do evento: acadêmicos, movimentos sociais, técnicos administrativos e professores da UFT.

Atendimento

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins oferece os serviços de assessoria jurídica de forma totalmente gratuita para quem não tem condições de arcar com os custos de um advogado, normalmente, pessoas com renda mensal de no máximo três salários mínimos.

Pessoas que quiserem denunciar assédio ou outras formas de violação dos direitos humanos podem procurar a Defensoria Pública do Estado para contar com a orientação de um defensor público. A lista de endereços das regionais da DPE-TO pode ser consultada no site da instituição (https://goo.gl/bMzN8W).