DPE-TO participa de discussões mundiais sobre direito do consumidor em Brasília
Congregando diversas organizações de todo o mundo, com representantes de mais de 90 países, o Brasil foi sede de eventos mundiais sobre direito do consumidor. O 20º Congresso Mundial da Consumers International que começou nesta quarta-feira, 18, e segue até o dia 20, e o Seminário Internacional de Direito do Consumidor, realizado nos dias 16 e 17, ambos em Brasília, contou com representantes da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
O coordenador do Nudecon – Núcleo de Defesa do Consumidor da DPE-TO, defensor público Fabrício Silva Brito, participou da programação do Congresso Mundial da Consumers International. Com o tema "Revelando o poder do consumidor", o evento contou com debates em torno de temas como a proteção de dados pessoais, consumidores e comércio, e o crescimento da economia colaborativa.
Para Brito, é importante aperfeiçoar o serviço prestado à população que atendemos nesta área. “Foi um espaço para conhecimento e discussão das diretrizes das Nações Unidas para a defesa do consumidor. Bem como, uma oportunidade de reflexão sobre o mercado mundial e a proteção do consumidor”, destacou o Coordenador.
A presidente Dilma Rousseff participou do Congresso nesta quinta-feira, 19, que é organizado pela Consumers International, movimento internacional que reúne mais de 240 organizações de defesa do consumidor do mundo todo. O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, é o co-organizador do evento.
Seminário
O Seminário Internacional de Direito do Consumidor teve como tema os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor e o STJ – Superior Tribunal de Justiça. O evento foi realizado pelo CJF – Conselho da Justiça Federal, em parceria com o STJ, e contou com a participação do coordenador do Nudecon, Fabrício Brito, e da defensora pública Leilamar Maurílio de Oliveira. Durante o Seminário, foi destacada a evolução da jurisprudência do STJ desde a criação do CDC – Código de Defesa do Consumidor.
A defensora pública Leilamar Maurílio de Oliveira, que atua junto aos Tribunais Superiores em Brasília, destacou as contribuições para a atuação. “Tivemos a possibilidade de ampliar os conhecimentos na área do Direito do Consumidor para podermos pra aplicar na nossa prática processual e no atendimento ao nosso Assistido”, apontou.