A Defensoria Pública atenderá em regime de plantão a partir das 17h desta quarta-feira, 10, até às 8h da segunda-feira, 15 de agosto, em virtude da data alusiva ao dia do Advogado e da instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil, 11 de agosto, em que foi determinado pelo Defensor Público Geral, Marlon Costa Luz Amorim, por meio do Ato nº 240, de 26 de julho de 2016, como ponto facultativo. A resolução tem como fundamento o artigo 1º, inciso IV, da Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008;
O Ato determina ainda que no dia 12 de agosto, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, também será ponto facultativo, sem prejuízos do atendimento pelos órgãos de execução de audiências ou outros atos processuais/extraprocessuais designados para a data.
Nestes dois dias, o funcionamento da Instituição será em regime de plantão para atendimento de medidas de caráter urgente, nos termos do §1º do art. 2º da Resolução-CSDP n.º 126/2015.
