DPE-TO faz visita às obras do Centro de Atendimento Socioeducativo em Araguaína

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) esteve nas obras do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) em Araguaína, no norte do estado. O titular da 14ª Defensoria Pública da Infância e Juventude de Araguaína, defensor público Felipe Lopes Barboza Cury, foi ao local, na quinta-feira última, 25, juntamente com a superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), Zeroildes Miranda.

Para o defensor público Felipe Cury, a particularidade da infância e juventude impõe ao poder público o dever de prioridade absoluta, pois incide diretamente sobre a capacidade do Estado de garantir os direitos e o cumprimento das medidas socioeducativas em local adequado. Atualmente, as internações na região Norte são cumpridas no município de Santa Fé, onde funciona o Centro de Internação Provisória (Ceip), e em Araguaína com uma unidade de semiliberdade. O Tocantins só conta com um Case, localizado na capital Palmas.

“A Defensoria Pública do Tocantins continuará acompanhando a conclusão da construção do Case, garantindo, assim, o direito fundamental à dignidade humana e à ressocialização dos adolescentes, bem como a efetividade do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo na região”, afirmou.

A visita à obra ainda foi acompanhada por chefes de Unidades Socioeducativas da região.

Em agosto de 2024 foi apresentada à Defensoria Pública a planta de construção e a estrutura que estava sendo construída, ocasião em que a DPE-TO sugeriu melhorias como cobertura da quadra poliesportiva e destinação de uma sala de atendimento para a Instituição.