A Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) participou de mais uma edição da Campanha Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada em Dianópolis, a 340 km de Palmas,
Como parte das ações educativas da campanha, no dia 20 de agosto último, o defensor público José Raphael Silvério ministrou no Colégio João d’Abreu a palestra “A atuação do Judiciário Tocantinense no enfrentamento à violência doméstica e o impacto no recomeço das vítimas”.
A atividade contou com a participação de universitários, servidores públicos e representantes da sociedade civil, promovendo um espaço de escuta, reflexão e sensibilização sobre os desafios enfrentados pelas mulheres em situação de violência.
Durante a palestra, o Defensor Público destacou a importância de se compreender os marcos legais de proteção às mulheres, traçando um paralelo entre as leis e sua aplicabilidade nas últimas décadas. Ele enfatizou que, apesar dos avanços, ainda estamos distantes do ideal no que se refere à proteção integral desse público vulnerável.
“Precisamos reconhecer que os mecanismos legais são importantes, mas não suficientes se não forem acompanhados de uma mudança cultural profunda. A Defensoria Pública luta diariamente pelo reconhecimento do papel da mulher na sociedade e nos espaços de liderança”, afirmou José Raphael.
Campanha
A iniciativa faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, instituída pela Portaria CNJ nº 15/2017.
Com o objetivo de fortalecer o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e ao feminicídio, a campanha promove a intensificação de ações jurisdicionais, como júris e audiências com foco em processos relacionados à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), além de atividades educativas e de conscientização voltadas à sociedade.
