Sistema Penitenciário do TO
DPE-TO entrega à Seciju o Relatório de Inspeções aos Estabelecimentos Penais Tocantinenses
Autor(a): Marcus Mesquita / Comunicação DPE-TO
Visando entregar o Relatório de Inspeções aos Estabelecimentos Penais Tocantinenses (clique aqui) e pontuar alguns itens contidos neste documento elaborado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), representantes tanto da Instituição quanto da entidade se reuniram, na sexta-feira última, 8, com a gestão da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), em Palmas.
Estiveram presentes na reunião o coordenador do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso (Nadep), defensor público Adir Pereira Sobrinho; a titular da 25ª Defensoria Pública Criminal de Palmas, defensora pública Napociani Pereira Póvoa; o titular da 21ª Defensoria Pública Criminal da Capital, defensor público Fabrício Silva Brito; e o secretário estadual da Cidadania e Justiça, Deusiano Pereira de Amorim. Já a perita do MNPCT Ronilda Vieira Lopes participou da atividade por meio de videochamada.
Conforme explicou Adir Pereira, o Relatório entregue é muito amplo e detalhado, sendo um material bastante rico, principalmente por ter contado com a participação de peritas do MNPCT, que emprestaram um importante olhar externo que amplificou o potencial de instrumento de transformação do Documento.
“Esperamos que com este panorama geral entregue e com as recomendações apresentadas nós possamos contribuir com bons frutos de melhoria destas situações para cessar este estado de coisas inconstitucional que insiste em persistir dentro do sistema prisional do Tocantins e de todo o País”, ressaltou o Coordenador do Nadep.
Pontuando urgências
De acordo com Napociani Póvoa, a intenção da busca pelo diálogo direto com a gestão da Seciju é viabilizar a construção conjunta de soluções para as violações percebidas constantemente nas unidades prisionais tocantinenses, demandando algumas delas mais urgência.
“No momento de entrega e apresentação de alguns tópicos do Relatório, nós questionamos e reivindicamos as resoluções mais urgentes a serem implementadas, como a questão do aumento da periodicidade das visitas aos encarcerados, que hoje é mensal e solicitamos que se torne semanal; assim como a oferta de meios mais acessíveis para as visitas virtuais. Dentre outros tópicos, pontuamos que é essencial que haja a contratação de uma equipe multidisciplinar para a realização das triagens, assim como a ampliação de vagas para quem deseja frequentar a escola dentro da unidade”, afirmou a Defensora Pública.
Disposição para o diálogo
Gestor da Seciju, Deusiano Amorim destacou que a busca pelo diálogo é fundamental para se promover as melhorias que são almejadas e necessárias no sistema prisional tocantinense, se colocando à disposição para isto sempre que for acionado.
“Estamos recebendo estes apontamentos e esperamos, o mais rápido possível, sanar as irregularidades detectadas, podendo promover a melhoria que o sistema prisional tocantinense merece. A Defensoria Pública é uma parceira com quem contamos sempre para contribuir com os ajustes que devem ser feitos; nós confiamos muito na Instituição, no Mecanismo Nacional e nos demais órgão da Execução Penal e estaremos sempre à disposição para dialogar e agir em favor do aperfeiçoamento das nossas unidades prisionais”, garantiu o Secretário de Estado.
O Relatório
Coordenado pelo defensor público Fabrício Silva Brito e pela perita do MNPCT Ronilda Vieira Lopes, o Relatório de Inspeções aos Estabelecimentos Penais Tocantinenses foi elaborado a partir de inspeções realizadas pela DPE-TO com apoio técnico do MNPCT, nos dias 10 e 11 de abril de 2023, primeiro na Unidade de Tratamento Penal do Cariri (UTPC), antes denominada Unidade de Segurança Máxima do Cariri; e na Unidade Penal Regional de Palmas (UPRP), a antiga Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), onde a ação contou com a participação, também, do Subprocurador Geral da República e Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena.
Conforme consta no Relatório, ambas as unidades foram escolhidas para a realização deste trabalho em virtude dos diversos relatos e das reclamações recorrentes de violações de direitos das pessoas privadas de liberdade, como falta de assistência médica, criação irregular de vagas, castigos coletivos e restrição de visitas sociais e íntimas, dentre outras.