DPE-TO e Sedeps discutem atendimento médico para reeducandos da região Norte do Estado

Apesar de estar privada do direito de liberdade, a população carcerária tem o direito de acesso completo aos serviços do SUS - Sistema Único de Saúde. Porém, em algumas cidades do Estado, algumas secretarias de Saúde (estadual – municipal) não estão prestando o serviço adequado quando o destinatário encontra-se em unidades prisionais. É o que aponta o defensor público Sandro Ferreira, responsável pela Vara de Execuções Penais de Araguaína. Ele acompanha diretamente os reeducandos do município e verificou a urgente necessidade de elaboração de uma agenda médica para os mesmos.

Para solicitar mais atenção do Estado aos reeducandos do Tocantins, em especial para os do presídio UTPBG – Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, o Defensor Público este nesta quarta-feira, 1º, no gabinete da secretária da Sedeps – Secretaria Estadual de Defesa e Proteção Social, Gleidy Braga. Além da secretária, a reunião contou ainda com a participação de diretores e gerentes do Sistema Penitenciário do Estado. Na ocasião, o Defensor Público apresentou a urgente necessidade de atenção à saúde prisional, principalmente quanto aos procedimentos sem respostas e agenda de consultas, exames e tratamentos médicos para os reeducandos. “Embora a Secretaria de Defesa e Proteção Social, por meio das Direções das Unidades, estejam a realizar os encaminhamentos para os hospitais e setores competentes, a verdade é que neste momento os reeducandos não estão recebendo as providências médicas necessárias nesses locais”, expõe o Defensor Público.

Segundo ele, atualmente a Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota tem enfrentado sérios problemas no acesso ao tratamento médico de maior complexidade, não conseguem agendar consultas para os reeducandos e não existe um fluxograma de consultas. “Além disso, eles não conseguem agendar e não há um prazo razoável de atendimento médico. O que queremos não é que os presos do Barra da Grota tenham preferência para receber atendimento de saúde, mas que eles tenham o direito de receber o atendimento médico de acordo com a data do requerimento e da urgência da situação. Em suma, que seja divulgada a agenda de datas de atendimentos médicos a que têm direito”, ressalta. Para isso, o Defensor apresentou aos presentes uma lista com os nomes dos presos que estão com problemas de saúde, demandando intervenção médica fora da unidade prisional e, até o momento, não foram atendidos.

 A situação da unidade prisional em Ananás também foi apontada. Segundo o Defensor Público, não há visitas de médicos e enfermeiros na unidade prisional desse município. “A consequência é o deslocamento de escolta policial para o posto de saúde com um reeducando, fragilizando a segurança da comunidade, do reeducando e também da unidade. Sendo que, na maioria dos casos, a consulta poderia ter sido prestada na própria cadeia”,  complementa.

 

Estado

Ao término da reunião, Gleidy Braga se comprometeu em reunir com o secretário Estadual da Saúde, Samuel Bonilha, para discutir sobre o atendimento aos presos nas unidades de saúde e pediu aos diretores e gerentes do Sistema Penitenciário maior atenção quanto a esse tema. Além disso, a equipe da Sedeps reforçou ao Defensor Público que há a intenção de se implantar consultórios em todas as unidades de saúde do estado, bem como o aparelhamento delas, para evitar que presos que necessitam de assistência básica saiam da unidade, reduzindo ainda os custos com escoltas. As primeiras unidades a receberem consultórios são o Centro de  Reeducação Social Luz do Amanhã, em Cariri, e Unidade Prisional Feminina, em Palmas.

 

Texto: Cinthia Abreu