DPE-TO é informada pelo Município de Palmas que camelódromo não será impactado pelo BRT
O Município de Palmas, por intermédio da Secretaria de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transportes, foi oficiado pelo NAC - Núcleo de Ações Coletivas da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins para informa sobre a situação dos 100 comerciantes economicamente hipossuficientes que exercem atividade econômica no CECOP – Centro Comercial Popular de Taquaralto, popularmente conhecido como Camelódromo.
O Núcleo deseja saber se a área onde está localizado o CECOP será impactada com a construção do BRT SUL – Bus Rapid Transit; se em caso de impacto total ou parcial, quais serão os procedimentos quanto à vistoria do local e identificação dos permissionários; em caso de remoção provisória, para onde os permissionários ali instalados serão colocados; se existe projeto arquitetônico de construção para abrigar definitivamente os comerciantes; e por fim pede para informar sobre a realização de Audiências Públicas com o objetivo de deliberar junto aos possíveis atingidos sobre processo de remoção e realocação em outra área.
Nos últimos dias, comerciantes do CECOP procuram a DPE-TO no sentido de se informar sobre os direitos que possuem caso o local seja impactado pelo BRT, tendo em vista que não estão sendo devidamente informados sobre o processo.
Atuação do NAC
O Nac vem acompanhando todo o processo de implantação do BRT, e instaurou o PROPAC – Procedimento Preparatório de Ação Civil Pública nº 05/2015, com o objetivo de patrocinar a defesa dos interesses coletivos e fazer cumprir também a legislação no que diz respeito a transparência dos atos administrativos relativos a implantação do Bus Rapid Transit. Desde então, está participando das discussões junto ao município de Palmas, promovendo atendimento jurídico coletivo às famílias que vão ser impactadas, e ainda com recomendações ao chefe do executivo municipal para a realização de audiências públicas com o objetivo de esclarecer a população.
Resposta do Município
Por meio de ofício, a Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte informou que a área de comércio dos ambulantes não será impactada com a construção do BRT.
Texto: Alessandra Bacelar