A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, participou da audiência pública da Câmara Municipal de Vereadores, que tratou sobre os serviços prestados pela concessionária de fornecimento de água e tratamento de esgoto, a BRK Ambiental, em Araguaína, a 368 km de Palmas.
A audiência aconteceu nesta terça-feira, 3, na Câmara Municipal de Araguaína, com a presença do coordenador do Nuamac Araguaína, defensor público Sandro Ferreira Pinto. Segundo ele, a proposta foi de debater trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar possíveis irregularidades nos serviços prestados à população por parte da BRK Ambiental.
Segundo o Nuamac Araguaína, foram debatidas pautas como as elevadas tarifas de água e esgoto da região, a cobrança em valor total mesmo sem a implementação de toda a rede de esgoto e ausência de procedimento licitatório, dentre outros pontos. “As demandas tratadas foram as restrições impostas para algumas famílias no acesso à água, interrupções no fornecimento em alguns setores, má prestação do serviço e demora em atendimento e resoluções dos problemas”, explicou o Defensor Público.
A audiência pública contou ainda com participação do presidente da Câmara Municipal de Araguaína, Marcos Duarte; vereadoras(es), do deputado estadual Marcus Marcelo; do presidente da ATR (Agência Tocantinense de Regulação), Israel Domingues Guimarães Junior, do secretário municipal de Infraestrutura, Frederico Prado; diretor do Procon em Araguaína, Manoel Messias Moreira de Brito; e representantes BRK no Tocantins e no Pará.