DPE-TO apresenta atuação coletiva para Comissão de Direito Social à Moradia em Fortaleza

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, participou no último dia 21, em Fortaleza-Ceará, da reunião da Comissão Especial de Direito Social à  Moradia e Questões Fundiárias do Condege – Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais.

O encontro serviu para decidir as ações para a execução do plano de trabalho para 2015 e ainda debater sobre a apresentação do Relatório Anual da Comissão ao Condege, em Porto Alegre - RS; Nota Técnica do Conselho Municipal das Cidades; Diagnóstico das proposições legislativas afetas à matéria fundiária; Ação Nacional sobre direito á moradia, entre outros.

Na oportunidade o Defensor Público do Tocantins apresentou relatórios de atuação da DPE-TO pelo Núcleo de Ações Coletivas e pelo Núcleo da Defensoria Pública Agrária, seja no campo da moradia e da regularização fundiária urbana e rural, matéria a qual é pertinente à referida comissão.

Na DPE-TO se destacam todas as ações, atendimentos coletivos e audiências públicas realizadas junto às comunidades quilombolas e rurais de todo o Estado, além da atuação na defesa da luta pela moradia urbana, onde a Defensoria Pública tem cerca de 78 PROPACs - Procedimentos Preparatórios que abordam a matéria e acompanha um número vasto de famílias, seja cobrando providências do Poder Público na defesa do necessitado, seja agindo no sentido de garantir orientação jurídica preventiva e participação em mesas de debates no sentido contribuir na formação das políticas de moradia e regularização fundiária.

Participaram também da Comissão de Direito à Moradia, os defensores públicos Lino Fonteles, Camila Nunes, do Ceará; Leonardo Pinheiro, do Espírito Santo; Adriana Schefer do Rio Grande do Sul; Cleide Aparecida, de Minas Gerais; Danielle Monteiro, do Pernambuco e Alex Raposo da Bahia.

 Autora: Alessandra Bacelar