DPE-TO apoia indulto para o dia internacional da mulher nas penitenciárias

O NDDH - Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e o NUDEM - Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Tocantins vêm, por meio desta, MANIFESTAR APOIO ao requerimento de indulto para o dia 8 de março, dia internacional da mulher, nas penitenciárias femininas.

O requerimento, assinado por mais de 200 (duzentas) entidades, foi entregue ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Governo Federal, no dia 4 de fevereiro do corrente ano.

No texto, as entidades afirmam que há necessidade de políticas efetivas indicando a urgência para que o indulto, instrumento histórico de política criminal, de previsão constitucional, seja aplicado de modo eficaz, para que de fato contemple as mulheres. "De cerca de 610 mil presos, 38 mil são mulheres. A maioria está detida por delito que envolve pouca quantidade de droga".

Com efeito, é urgente a utilização desse importante instrumento de política criminal com vistas a que as especificidades de gênero sejam levadas em consideração, uma vez que o encarceramento de mulheres, além de implicar nas diversas violações de direitos humanos registradas diariamente nas prisões do Brasil, o que é do conhecimento de todos, resulta em desagregação familiar e inserção de crianças em situação de desamparo e de risco.

A Defensoria Pública – instituição que tem como objetivos a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais; a afirmação do Estado Democrático de Direito; a prevalência e efetividade dos direitos humanos– reafirma que o Estado Democrático fundado pela Constituição Cidadã de 1988 funda-se no postulado da dignidade da pessoa humana, razão pela qual se corrobora o pedido à Presidenta da República para que, no dia 8 de março, conceda o indulto às mulheres encarceradas do Brasil.  

Vanda Sueli M. de Souza Nunes - Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher

Isabella Faustino Alves - Coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos