DPE recomenda à Prefeitura de Palmas transporte gratuito no dia do pleito do Conselho Tutelar

Falta um pouco mais de um mês para o processo eleitoral que definirá as(os) conselheiras(os) tutelares que vão atuar na defesa da população infanto-juvenil pelo quadriênio 2024/2027 em todo o País. E para garantir aos palmenses hipossuficientes o acesso às urnas, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) expediu uma Recomendação à Prefeitura de Palmas solicitando a ampliação da frota e a gratuidade do transporte público para o próximo dia 1º de outubro, quando ocorre a eleição para o Conselho Tutelar.

A Recomendação defensorial foi assinada pela coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças Adolescentes (Nudeca), defensora pública Elisa Maria Pinto de Souza Falcão Queiroz, em conjunto com o coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas, defensor público Neuton Jardim dos Santos.

Conforme explica Elisa Queiroz, é solicitado ao Executivo de Palmas, que é quem atualmente administra o transporte público na Capital, a gratuidade do serviço para a ocasião, o que favorecerá a concretização do direito à escolha e ao voto no pleito por parte dos cidadãos hipossuficientes. Ainda neste contexto, foi também requisitado que sejam disponibilizadas linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação, assim como a análise da possibilidade de utilização, para os mesmos fins, de ônibus escolares e outros veículos da frota pública palmense.

Ampla divulgação

Além disto, como também ressalta Neuton Jardim, é pedido à Prefeitura de Palmas que haja uma intensificação do processo informativo, por parte do Executivo Municipal, tanto sobre o Conselho Tutelar quanto sobre a função da entidade, como funciona o processo eleitoral que define as(os) conselheiras(os), quem pode votar, quais sãos os locais de votação e quais as linhas e os horários do transporte público disponíveis, isto em chamadas no rádio, em jornais, em publicações em redes sociais e em quaisquer outros meios de divulgação, permitindo, assim, a amplificação do alcance da informação em meio à população de forma geral.

Voto Eletrônico

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, este ano é a primeira vez na qual as urnas eletrônicas serão utilizadas, em todo o território nacional, para a votação para as(os) representantes dos Conselhos Tutelares, valendo destacar que o voto é facultativo, e que quem estava em dia com a Justiça Eleitoral até o dia 3 de julho de 2023 poderá exercer esse direito.

Eleições em Palmas

Só na capital tocantinense, existem quatro Conselhos Tutelares em atividade, sendo que em cada um deles atuam cinco conselheiras(os). Com isto, o processo eleitoral do próximo dia 1º de outubro vai eleger ou reeleger as(os) 20 conselheiras(os) que vão atuar na defesa dos direitos de crianças e adolescentes entre 2024 e 2027.