DPE e MPE conseguem liminar em favor de pacientes do HGP que aguardam neurocirurgia
Uma ação conjunta do Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública Estadual (DPE) garantiu o direito à saúde dos pacientes que aguardam cirurgias neurológicas no Hospital Geral de Palmas (HGP). Conforme decisão proferida pelo Juiz Frederico Paiva Bandeira de Souza nesta terça-feira, 10, o Estado tem 10 dias para apresentar cronograma e 30 dias para realizar as neurocirurgias dos 24 pacientes citados na Ação Civil Pública proposta, que se encontram internados no maior hospital público do Tocantins.
O Mandado foi cumprido e o secretário da Saúde foi notificado nesta quinta-feira, 12, para cumprir a decisão. A multa pelo descumprimento da decisão judicial é de R$ 500,00 por dia, até o limite de R$ 100 mil.
A liminar também determina que, não sendo possível o atendimento pela rede pública, seja viabilizado o tratamento na rede privada, em caráter complementar, conforme determina a Constituição Federal e a Lei Federal nº 8.080/90. O Secretário Estadual de Saúde e o Chefe do Serviço de Neurocirurgia do HGP deverão apresentar, até o dia 15 de abril, data em que serão ouvidos em audiência de justificação, a relação nominal dos demais pacientes que necessitam ou venham a carecer de procedimentos neurológicos, sob a responsabilidade do Estado do Tocantins, registrados por meio do Sistema de Regulação Oficial do SUS.
"O quadro da neurocirurgia no HGP é grave. Ano passado pacientes faleceram e o caso da apuração das mortes chegou até a promotoria criminal. Tudo em virtude do que continua a ocorrer. Falta de material, falta de leito de UTI para operar, falta de profissionais. Enfim, é preciso corrigir e, de forma igualitária, atender a todos que necessitarem, sob pena de violação direta a legislação e a constituição. E Mesmo com a decisão favorável à ACP continuaremos vigilantes para garantir que essa situação hoje enfrentada, seja resolvida", afirmou o defensor público e coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde, Arthur Luiz de Pádua Marques.
"A judicialização para garantir o direito à realização dos procedimentos de neurocirurgia foi imprescindível para resguardar o direito dos pacientes internados no HGPP, bem como para a organização da oferta desses serviços, sem a qual a população continuará desassistida e seus direitos, violados", disse a Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery.
Entenda
O Ministério Público Estadual, por meio da 19ª e 27ª Promotorias de Justiça, e a Defensoria Pública Estadual, por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde, ingressaram com Ação Civil Pública conjunta no dia 04 de março, na qual pediam ao Governo do Estado do Tocantins que viabilizasse a realização dos procedimentos da neurocirurgia em favor dos pacientes que se encontram internados no Hospital Geral de Palmas com risco de agravamento do quadro clínico e óbito.
A ação foi motivada após relatos de pacientes e vistoria realizada no HGP, no dia 27 de fevereiro, onde foi constatado um cenário de caos, sofrimento e violação dos direitos humanos. Dezenas de pacientes se encontravam há quatro meses com aneurisma cerebral, tumores, entre outros problemas neurológicos e aguardavam cirurgias.
Texto: João Lino - Ascom/MPE