DPE discute tarifa de água em reunião do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon), integra o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor do Tocantins (SEDC-TO), juntamente com diversas instituições e órgãos ligados ao consumidor. Na segunda-feira, 19, o coordenador do Nudecon, o defensor público Maciel Araújo Silva, esteve presente na 6ª reunião ordinária da entidade e a primeira do ano de 2018.

O encontro foi realizado na sede do Ministério Público Estadual (MPE) e os integrantes apresentaram a programação de eventos para o ano de 2018, a elaboração do regimento interno, a eleição e composição da diretoria e discutiram acerca de reajustes tarifários de serviços públicos, a exemplo da tarifa de saneamento. O defensor público Maciel Araújo Silva integrará a comissão de elaboração do regimento interno.

O SEDC aprovou, ainda, a pauta de reuniões ordinárias trimestrais previstas para 2018, sendo que a próxima ocorrerá em 25 de maio. Para a próximo encontro, os integrantes do SEDC-TO discutirão também as tarifas de transporte público e energia elétrica, além dos problemas envolvendo os loteamentos urbanos.

O SEDC

O Sistema Estadual de Defesa do Consumidor do Tocantins foi criado por meio do Decreto n°. 5.727/2017, que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC).

O Sistema é organizado com base na Constituição Federal e tem como finalidade proporcionar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e legislação pertinente à orientação, proteção e fiscalização das relações de consumo.

Além da DPE-TO, vários órgãos compõem o SEDC no Tocantins: Secretaria de Cidadania e Justiça; Conselho de Gestão do Fundo para as Relações de Consumo; Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon); Procons Municipais; Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Tocantins; Ministério Público Estadual; o Ministério Público Federal; Delegacia Especializada na Repressão aos Crimes Contra o Consumidor e a Economia Popular (Derccon); Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO); além das unidades de Vigilância Sanitária do Estado e dos Municípios e Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO).