DPE atua na garantia de eletricidade a povos tradicionais, originários e comunidades rurais

Atuante junto aos povos tradicionais, originários e a comunidades rurais tocantinenses que buscam ter acesso ao fornecimento de energia elétrica, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) promoveu uma reunião com a Energisa, instituições da União e do Estado e representantes de movimentos sociais nesta quinta-feira, 21. A atividade foi desenvolvida na sala do Conselho Superior da Defensoria Pública, em Palmas.

Conduziram a reunião os Núcleos Especializados da Defensoria Pública Agrária (DPagra) e de Questões Étnico-Raciais e Combate ao Racismo (Nucora) da DPE-TO. Na ocasião, as equipes defensoriais expuseram que um dos grandes obstáculos enfrentados pelas comunidades para ter acesso à energia envolve a regularização dos territórios, o que, atualmente, é indiretamente cobrada por meio da exigência, por parte da Energisa, da apresentação de um documento de georeferenciamento.

Conforme explicou a coordenadora do DPagra, defensora pública Kenia Martins Pimenta Fernandes, o objetivo do encontro foi estabelecer um diálogo entre as partes pleiteando a energização de comunidades quilombolas, indígenas e tradicionais, além de assentamentos e acampamentos, que nunca tiveram acesso à energia elétrica.

“Estas comunidades têm extrema dificuldade de obter a regularização dos seus territórios, de ter acesso a georeferenciamento, que segue sendo exigido para o fornecimento de energia. Infelizmente, boa parte desta população do Tocantins vive, ainda, sem acesso à energia elétrica, que, até onde eu entendo, é um direito humano básico decorrente do direito à moradia, pois não há moradia adequada sem energia elétrica”, disse Kenia Martins.

Mesa de diálogo

Durante a atividade, foi proposta e criada uma mesa de diálogo permanente de com a presença de representantes de todas as instituições e dos movimentos sociais envolvidos, sendo formados, neste contexto, quatro grupos de trabalho para contemplar as especificidades de cada comunidade, sendo eles o quilombola; o indígena; o de comunidades tradicionais; e o de acampamentos e assentamentos.

Para a coordenadora do Nucora, defensora pública Letícia Amorim, a vulnerabilidade dos indígenas e quilombolas é reconhecida por lei, inclusive de normas internacionais, como as Cem Regras de Brasília, por isto, a Energisa, enquanto prestadora de um serviço público, deve observar essa peculiaridade e procurar se adequar em diversos aspectos.

“Parte desses consumidores não tem fácil e digno acesso a cidade para pleitear demandas ou mesmo fazer um cadastro. Devido a isto, a Energisa precisa apresentar à Defensoria Pública e ao Ministério Público um plano de trabalho que atenda às demandas levantadas, nos permitindo conhecer os fatos que impedem o acesso deste público à energia elétrica e trabalhar em conjunto para que esse direito chegue a todos de modo real e eficaz”, enfatizou Letícia Amorim, ressaltando que o Grupo Energisa se comprometeu, a partir dos diálogos nos grupos de trabalho, a apresentar soluções concretas para as demandas apresentadas, informando, ainda, de maneira clara, célere e justificada cada impossibilidade de atendimento.

Direito de todos

Presente na reunião a convite da DPE-TO, a promotora de justiça Isabelle Rocha Valença Figueiredo destacou que a realidade das comunidades que estão em situação de vulnerabilidade é muito grave e exige atenção, sendo, por isto, essencial que o diálogo seja mantido até que as soluções sejam efetivadas.

“A eletrificação é um direito que deve ser concedido a todos. Então, o propósito de todos nós, que saímos de casa para vir até a Defensoria, tratar desta demanda e dialogar, é achar uma solução para esta falta de acesso. Se a gente se reúne, enquanto sociedade civil organizada e instituições públicas, e consegue organizar os diálogos, solucionando os problemas, ficamos todos satisfeitos”, afirmou Isabelle Valença.

Entidades e movimentos

Além da DPE-TO, também contaram com representantes o Ministério Público Federal (MPF); o Ministério Público do Tocantins (MPTO); o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST); o Conselho Indigenista Missionário (Cimi); o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); a Comissão Pastoral da Terra (CPT); a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Tocantins (Fetaet); o Quilombo Rio Preto; e a Comunidade Pé do Morro.